Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
A renovação da identidade funcional de servidores públicos estaduais com 65 anos ou mais poderá ser realizada obrigatoriamente pela internet. A medida consta no Projeto de Lei 7.526/26, de autoria do deputado Márcio Gualberto (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (04/11), em segunda discussão. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A proposta determina que a renovação será realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que é o sistema oficial de tramitação na administração pública estadual. No ato da renovação, o servidor deverá informar a unidade em que deseja retirar o documento. O texto ainda especifica que o Executivo deverá assegurar condições de acessibilidade aos servidores com deficiência para garantir meios adequados durante a realização do procedimento de renovação.
Mais suporte para acessibilidade digital
Entre as recomendações, estão a disponibilização de atendimento assistido, presencial ou remoto, quando necessário, e adaptação dos sistemas eletrônicos para acessibilidade digital. Outras orientações da proposta incluem a possibilidade de representação por procurador legalmente constituído, canais de atendimento prioritário e suporte técnico especializado, além de medidas que assegurem igualdade de condições no acesso ao serviço.
Ainda segundo o texto, os órgãos e entidades da administração pública estadual poderão adotar medidas complementares para garantir a acessibilidade e a efetividade do procedimento eletrônico, especialmente aos servidores com dificuldades no uso de meios digitais. Já o custeio e financiamento para a execução da proposta poderão ser realizados por meio de recursos orçamentários previstos para a Secretaria de Estado de Transformação Digital, assim como convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas.
Para o autor da proposta, o projeto reforça o compromisso com a inclusão e assegura que os servidores tenham pleno acesso ao atendimento. “A medida reduz deslocamentos desnecessários e proporciona mais conforto e segurança aos servidores, especialmente aos idosos e àqueles com limitações físicas, sensoriais ou cognitivas, além de contribuir para a modernização e eficiência da administração pública”, explica Gualberto.
Texto: Larissa Bispo e Petra Sobral, da Agência Alerj
