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COMISSÃO DA ALERJ COBRA CUMPRIMENTO DA LEI DE FORNECIMENTO GRATUITO DOS MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL
A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro debateu nesta sexta-feira (08/05) o cumprimento das leis que garantem o acesso a medicamentos à base de canabidiol, como a Lei 10.201/2023, que prevê o fornecimento gratuito para pessoas em situação de hipossuficiência financeira. Apesar de a norma estar…
