Foto/Divulgação: Alex Ramos
Proposta busca evitar a poluição dos recursos hídricos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (28/10), o Projeto de Lei 5.010/25, de autoria do deputado Yuri Moura (Psol), que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e proíbe a instalação de caçambas de coleta de resíduos sólidos nas margens dos rios do Estado.
A medida busca prevenir a contaminação dos recursos hídricos e preservar o meio ambiente. A proposta também prevê multas e a retirada obrigatória das caçambas instaladas irregularmente. O texto seguirá para o plenário para a votação dos 70 deputados.
De acordo com o texto, os municípios deverão adaptar seus códigos de posturas e instrumentos de planejamento urbano para incorporar a proibição. A norma está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/10) e da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433/97).
Texto: Buanna Rosa e Larissa Bispo, da Agência Alerj
