Foto/Divulação: Octacílio Barbosa
A utilização de equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos, com base na emissão de radiação ultravioleta (UV), será autorizada no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o Projeto de Lei 757/23, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), aprovado em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (12/05). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A proposta altera a Lei 4.879/06, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no estado, para incluir a autorização expressa do uso desses equipamentos com finalidade estética. A liberação deverá seguir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o deputado Carlinhos BNH, a medida busca enfrentar os recorrentes casos de interdição de clínicas de bronzeamento artificial, que, segundo ele, vêm sendo realizados de forma irregular pela Polícia Civil e pelo Procon-RJ. “Não existe, no ordenamento jurídico nacional, uma lei que proíba de maneira expressa a atividade de bronzeamento artificial para fins estéticos”, explica.
Empreendedorismo feminino
Representante dos profissionais de bronzeamento no Rio de Janeiro, Luana Ricci acompanhou a votação do projeto em plenário. Desde 2015, ela tem uma clínica que presta este tipo de serviço em Nova Iguaçu e, em 2022, sofreu com a proibição e buscou outras alternativas como fonte de renda.
Luana diz que a aprovação do projeto é muito positivo para o reconhecimento da categoria. “Muitas profissionais temem passar pelo que eu passei, assim como outras bronzeadoras que já enfrentaram situações semelhantes, com seus espaços sendo invadidos pela polícia de forma abrupta”, declara.
A deputada Tia Ju (REP) pediu coautoria ao projeto de lei e defendeu que mulheres empreendedoras não podem passar por injustiças. “Torço para que a profissão seja realmente regulamentada e que esta medida dê o direito a elas de empreender e ganhar o seu sustento honestamente”, frisa.
