STF. Fotot/Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) define hoje (quarta-feira/8) o formato da eleição que escolherá o próximo governador do Rio de Janeiro para um mandato-tampão até o fim do ano. A sessão presencial está marcada para as 14h e, a depender da decisão, o estado pode protagonizar a maior eleição suplementar já realizada no país.
A Constituição estabelece que, se o cargo de governador ficar vago até dois anos antes do próximo pleito, a substituição deve ocorrer por eleição direta, ou seja, quando os eleitores vão às urnas. Se a vacância ocorrer após esse prazo, a escolha é indireta – feita pelos deputados estaduais.
Um dia antes de deixar o Executivo – e exatos 196 dias antes das Eleições –, Castro sancionou uma lei que regulamentava a eventual eleição indireta. O PSD contestou a nova regulação e entrou com ação no STF questionando trechos do documento.
Três pontos centrais foram levantados pela legenda. O primeiro é a previsão de voto aberto e nominal na eleição indireta, que classifica como uma “afronta” ao princípio constitucional do sigilo do voto e um fator de pressão política sobre os deputados.
O segundo é o prazo de apenas 24 horas para que ocupantes de cargos no Executivo se desincompatibilizem caso queiram concorrer – em confronto direto com os 180 dias exigidos pela Lei da Ficha Limpa.
O terceiro ponto questiona a própria competência do estado para legislar sobre regras eleitorais, matéria que, segundo a Constituição, é reservada à União.
Na Suprema Corte, um grupo de seis ministros haviam se posicionado, no plenário virtual, pela eleição indireta e por voto secreto – posição liderada pelo ministro Luiz Fux.
A controvérsia ganhou novo fôlego quando o ministro Alexandre de Moraes divergiu da maioria dos colegas. Ele contestou esse entendimento ao alegar “desvio de finalidade” na renúncia de Castro e defender a realização de eleição direta.
A posição foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu as eleições indiretas e determinou que o presidente do Judiciário fluminense continuasse no comando do Executivo até que a Suprema Corte batesse o martelo sobre o tema.
Com informações da BandNews e STF
