A Prefeitura de Itaboraí segue levando aos bairros o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município (REFIS 2025). No próximo sábado (18/10), a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (SEMFAT) realizará atendimento volante em Porto das Caixas, das 8h às 14h, na Escola Municipal Símaco Ramos, localizada na Rua da Ceda, 1-19, Porto das Caixas.
O REFIS 2025 oferece condições especiais para que contribuintes possam regularizar seus débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas sobre tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas. O programa contempla pessoas físicas e jurídicas e abrange créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
As condições de pagamento são:
- 100% de desconto para quitação à vista ou em até duas parcelas;
- 75% de desconto para parcelamentos entre três e seis vezes;
- 50% de desconto para parcelamentos entre sete e 12 vezes;
- 25% de desconto para parcelamentos de 13 a 18 vezes.
Em paralelo, o município segue promovendo o Programa Concilia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que permite a análise de isenção de custas e taxas processuais, além de honorários advocatícios nos casos em que for concedida a gratuidade de justiça.
Serviço – Atendimento volante do REFIS 2025 em Porto das Caixas:
Data: 18 de outubro (sábado)
Horário: das 8h às 14h
Local: Escola Municipal Símaco Ramos – Rua da Ceda, 1-19, Porto das Caixas.
Mais informações: Portal do Contribuinte – https://connectia.itaborai.rj.
