Foto/Divulgação: Arquivo Pessoal
Normas garantem acesso a estabelecimentos, incentivam negócios pet friendly e ampliam os direitos dos animais em espaços públicos e privados.
Para grande parte dos brasileiros, os animais de estimação, como cães e gatos, são integrantes da família. A sociabilização entre os bichinhos e seus tutores inclui passeios que ultrapassam as tradicionais praças e parques. Levar o pet para acompanhar a família no shopping, tomar um café, aproveitar o fim de tarde em um bar ou a refeição em um restaurante integram a agenda de muitos cidadãos fluminenses e se tornaram um direito assegurado por lei. Em 2026, entrou em vigor a Lei 11.096/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que institui um novo Código de Direito dos Animais. A medida garante a qualquer pessoa o direito de ingressar e permanecer com seu animal doméstico de pequeno porte em todo estabelecimento aberto, público ou privado.
A nova lei, com mais de 70 artigos, atualiza e substitui o antigo código, que é de 2002, e reconhece os animais como seres conscientes e sencientes, portanto passíveis de sofrimento e dotados de dignidade própria. De acordo com a medida, compete ao poder público e à coletividade zelar pelo bem-estar animal e combater a crueldade contra eles em todas as suas formas.
Nessa perspectiva, o código se soma a outras leis da Alerj que favorecem a convivência entre tutores, seus animais e o restante da sociedade. Entre elas está a Lei 10.383/24, que cria o selo “Amigo do Pet” para reconhecer bares e restaurantes que permitam a entrada de consumidores acompanhados de seus animais de estimação. A certificação dá ao estabelecimento o direito de usar o selo na divulgação dos próprios serviços.
Da lei à prática: mercado pet friendly cresce no estado
Na Tijuca, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro, o Patas e Rolhas reúne café, vinho e pets em um único lugar. Um modelo que, segundo a sócia-fundadora, Gabriela Mizarela Jardim, nasceu de uma necessidade pessoal. “A gente queria sair para beber um bom vinho ou tomar um café sem deixar nossos bichinhos em casa. E, quando existia opção pet friendly, era quase sempre a mesa da calçada, com o pet do lado de fora”, explicou.
Com o intuito de realmente incluir os animais na experiência, o estabelecimento ainda criou um cardápio completo para os pets, com entrada, prato principal e sobremesa desenvolvidos para o paladar dos bichinhos. O mais pedido é a Cãoxinha de frango, versão da coxinha tradicional feita para cães, que se tornou marca registrada da casa. Além do cardápio, o salão do térreo é climatizado e preparado para recebê-los com caminhas, potes de água fresca, lixeira higiênica com saquinhos e uma loja com produtos selecionados para pets.
Segundo Gabriela, o animal costuma funcionar como elemento de aproximação entre os clientes. “Um cachorro passa, alguém pergunta o nome, e em cinco minutos duas mesas que não se conheciam estão conversando. Isso acontece todo dia”, afirmou a empresária.
A possibilidade de incluir os animais nos programas em família se espalha pelo estado fluminense. Em Niterói, a jornalista Buanna Rosa costuma levar a cachorra Madalena para caminhar na praia e, depois, tomar café da manhã em uma cafeteria do seu bairro. Com o filho de dois anos, o passeio se tornou um programa em família.
“A Madalena faz parte da nossa rotina. É muito bom poder sair em família sem precisar deixar a Madalena em casa, e saber que ela também vai estar bem, com as adaptações necessárias para receber os animais nesses estabelecimentos”, contou.
Mais espaços, mais cuidado com os pets
Além de estimular a presença dos animais em bares e restaurantes, a legislação estadual também prevê medidas voltadas à circulação e ao bem-estar dos pets em áreas de grande movimentação. A Lei 11.022/25 determina a instalação de bebedouros para pets em praças e locais públicos, com construção e manutenção que podem ser feitas pelo Poder Executivo ou delegadas à sociedade através de cidadãos, comunidades, empresas, comerciantes, instituições privadas, sociedades de proteção animal e ONGs.
Grandes centros de compras também têm se adaptado a essa realidade, como o Recreio Shopping, na Zona Oeste do Rio. Além de promover eventos de adoção e castração, o shopping realiza ações como a “Pet Party”, voltada à integração entre animais e seus tutores. Quem circula pelo local também encontra potes de água disponíveis para os pets e saquinhos para o descarte de dejetos, facilitando a permanência dos bichinhos com seus responsáveis.
Do cardápio pensado para os pets às ações promovidas por shoppings, passando pelos bebedouros que passam a integrar praças e áreas de grande movimento, o conjunto de leis recentes da Alerj tem ampliado, na prática, os lugares em que cães e gatos podem acompanhar seus tutores no dia a dia.
Texto: Petra Sobral
