Foto/Divulgação: Alerj
A Casa também vai analisar o projeto de lei que mantém os direitos das pessoas com autismo após os 18 anos e a matéria que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola de Música Popular Carioca, entre outros textos.
Pacientes bariátricos poderão receber gratuitamente suplementos vitamínicos e minerais essenciais na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A proposta consta no Projeto de Lei 4.975/25, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL), que será votado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (27/10). Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.
Segundo a proposta, para ter acesso aos suplementos, o paciente deverá estar inscrito no Cadastro Único e apresentar documentos comprobatórios, como laudo médico especializado que ateste a realização da cirurgia, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, o paciente deverá apresentar informações clínicas relevantes que justifiquem a necessidade do acompanhamento da suplementação vitamínica. A apresentação da receita médica, emitida pelo médico responsável, deverá conter a data de emissão de até 180 dias para garantir a adequação do tratamento às necessidades nutricionais e clínicas do paciente bariátrico.
A matéria estabelece que os suplementos serão fornecidos de acordo com a necessidade de cada paciente. Entre eles estão a vitamina B12, ferro e ácido fólico, cálcio e vitamina D. O texto determina que a distribuição dos suplementos poderá ser realizada nas farmácias populares e unidades de saúde credenciadas, com fornecimento periódico conforme a prescrição médica. Ainda de acordo com o projeto, a implementação poderá acontecer com convênios entre o Poder Executivo e laboratórios e indústrias farmacêuticas para garantir o fornecimento contínuo dos suplementos e reduzir os custos da execução. A proposta prevê que as despesas correrão por conta do Fundo Estadual de Saúde (FES).
A autora da medida ainda reforça que a aprovação do projeto representa um avanço significativo na promoção da saúde dos pacientes bariátricos. “A medida previne complicações decorrentes da deficiência nutricional e reduz a sobrecarga no sistema de saúde, evitando internações e tratamentos decorrentes de carências nutricionais prolongadas”, reforça Giselle.Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.
As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.
Veja a seguir os demais projetos que serão apreciados:
Manutenção dos direitos das pessoas com autismo após os 18 anos
Projeto de Lei 2.984/24: Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter reforçada, na legislação estadual, a garantia de seus direitos após completarem 18 anos. É o que prevê a medida, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), que assegura a manutenção dos direitos estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/15), independentemente da maioridade. O texto será analisado em segunda discussão na Alerj e, caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
A proposta determina que o acesso aos direitos e aos atendimentos prestados por órgãos públicos e privados não poderá ser restringido ou interrompido exclusivamente em razão da idade. A medida busca garantir a continuidade da proteção legal às pessoas com autismo também na vida adulta.
Além disso, o texto estabelece que o descumprimento da norma poderá resultar na aplicação de multa, com os valores revertidos ao Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE).
O autor da medida defende que o autismo é uma condição que acompanha a pessoa ao longo de toda a vida e que a garantia de direitos não deve se limitar à infância e à adolescência. “O TEA não se encerra aos 18 anos de idade. O trabalho, o estudo, a assistência médica e todos os demais direitos não devem cessar com a idade”, justifica o parlamentar.
Parlamento vota criação de Escola de Música Popular Carioca
Projeto de Lei 2.856/20: autoriza o Poder Executivo a criar a Escola de Música Popular Carioca. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), que será votada em primeira discussão, busca ampliar o acesso à formação musical e profissionalizante, principalmente para crianças, jovens e adultos moradores de comunidades e áreas de baixa renda do estado. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
De acordo com a matéria, a escola poderá oferecer cursos e oficinas teóricas e práticas de música, dança e produção cultural, além de capacitação e requalificação profissional em áreas como sonorização, iluminação e organização de eventos. Também estão previstas aulas de teoria musical, instrumentos de corda, sopro e percussão, bem como atividades em corais, fanfarras, orquestras e conjuntos populares.
A proposta também prevê formação e certificação na área técnica, integrando o ensino profissional e humanista à prática musical. Entre os objetivos estão o estímulo à criatividade, o desenvolvimento de habilidades sociais e a preparação dos estudantes para atuarem como agentes de difusão da arte musical. Os alunos também poderão participar de grupos musicais e festivais, como forma de aprimorar suas habilidades e ampliar suas experiências profissionais.
A instituição ficará vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec), cabendo ao Executivo disponibilizar espaços físicos adequados e recursos orçamentários para seu funcionamento. O projeto também autoriza a realização de parcerias com a iniciativa privada para a manutenção das atividades.
Para o autor da proposta, Rodrigo Amorim, é fundamental fortalecer manifestações culturais como o samba e o funk carioca, além de oferecer oportunidades de qualificação aos artistas das comunidades. “Nos inspiramos em uma sugestão do cantor, DJ e produtor MC Serginho, morador da comunidade do Jacaré, na Zona Norte do Rio, que defende a ampliação do acesso à formação profissional no setor musical”, justifica.
Pessoas com doença que atinge coluna poderão ter prioridade em filas de atendimento no Rio
Projeto de Lei 3.122/20: Pessoas diagnosticadas com espondilite anquilosante, doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral e pode causar dores intensas e limitações de movimento, poderão ter atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio. É o que prevê o texto de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que será votado pela Alerj, em primeira discussão, e poderá ser retirado de pauta caso receba emendas.
De acordo com a medida, a prioridade deverá ser garantida mediante a apresentação de atestado ou laudo médico com a identificação da doença pela Classificação Internacional de Doenças (CID). O benefício será compartilhado com os demais grupos que já possuem atendimento prioritário previsto em lei.
Librelon destaca que a doença pode comprometer articulações como quadris, joelhos e ombros, além de provocar rigidez e dificuldades para permanecer sentado ou em pé por longos períodos. “Queremos humanizar o atendimento e facilitar as atividades cotidianas das pessoas diagnosticadas com a condição, garantindo mais conforto e dignidade”, aponta.
Projeto busca integração de dados para combater o analfabetismo no estado
Projeto de Lei 5.615/25: Prevê a integração de informações entre as secretarias estaduais de Assistência Social, Saúde e Educação para identificar jovens e adultos que não frequentaram a escola ou não concluíram os ensinos fundamental e médio. A proposta, de autoria da deputada Tia Ju (REP), busca identificar jovens e adultos fora da escola e ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O texto será votado, em primeira discussão, e, caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
De acordo com a proposta, as secretarias deverão compartilhar, de forma segura e respeitando a legislação de proteção de dados pessoais, informações sobre pessoas com mais de 15 anos sem escolarização ou que tenham interrompido os estudos. Os dados poderão incluir registros da rede socioassistencial, cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) e informações da rede de ensino.
O projeto também autoriza o Governo do Estado a criar um sistema integrado de monitoramento, capaz de produzir relatórios e mapas para identificar as regiões com maior demanda por vagas na EJA. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), em articulação com as demais pastas. O projeto ainda prevê o incentivo à adoção do modelo pelos municípios.
A deputada Tia Ju destaca que a falta de escolarização está frequentemente associada à pobreza e à vulnerabilidade social. Segundo a parlamentar, a integração de informações permitirá identificar pessoas em situação de exclusão educacional e orientar ações para ampliar o acesso à educação básica.
Texto: Buanna Rosa e Larissa Bispo, da Agência Alerj
