Foto/Divulgação: Alerj
Também estão em pauta a prioridade em filas de atendimento para pessoas com espondilite anquilosante e a autorização para o Governo do Estado criar a Escola de Música Popular Carioca.
Crianças e adolescentes com pais ou responsáveis com deficiência poderão ter prioridade de matrícula e transferência na rede estadual de ensino. É o que determina o Projeto de Lei 6.605/25, de autoria do ex-deputado Daniel Martins, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quinta-feira (05/11). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove a deficiência dos pais ou responsáveis no momento da solicitação de matrícula ou transferência. A análise da documentação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), que deverá responder ao pedido em até 30 dias corridos.
Segundo o autor, a medida busca reduzir os obstáculos enfrentados por essas famílias. “Muitos estudantes acabam tendo que deixar a escola para auxiliar no cuidado de seus pais ou responsáveis. Garantir prioridade na matrícula, especialmente em unidades próximas de casa, contribui para a continuidade dos estudos e para uma rotina mais equilibrada”, destacou Daniel Martins.
As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 10h30.
Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.
Pessoas com espondilite anquilosante poderão ter prioridade em filas de atendimento
Projeto de Lei 3.122/20: Pessoas diagnosticadas com espondilite anquilosante, doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral e pode causar dores intensas e limitações de movimento, poderão ter atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio. A proposta é de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Alerj vota, em segunda discussão. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.
De acordo com o texto, a prioridade deverá ser garantida mediante apresentação de atestado ou laudo médico com a identificação da doença pela Classificação Internacional de Doenças (CID). O benefício será compartilhado com os demais grupos que já possuem atendimento prioritário previsto em lei.
Autor da proposta, Librelon destaca que a doença pode comprometer articulações como quadris, joelhos e ombros, além de provocar rigidez e dificuldades para permanecer sentado ou em pé por longos períodos. “Queremos humanizar o atendimento e facilitar as atividades cotidianas das pessoas diagnosticadas com a condição, garantindo mais conforto e dignidade”, aponta.
Governo do Estado poderá criar Escola de Música Popular Carioca
Projeto de Lei 2.856/20: O Poder Executivo poderá criar a Escola de Música Popular Carioca. A medida, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), será analisada em segunda discussão pela Alerj. A proposta busca ampliar o acesso à formação musical e profissionalizante, principalmente para crianças, jovens e adultos moradores de comunidades e áreas de baixa renda do estado. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.
Segundo a matéria, a escola poderá oferecer cursos e oficinas teóricas e práticas de música, dança e produção cultural, além de capacitação e requalificação profissional em áreas como sonorização, iluminação e organização de eventos. Também estão previstas aulas de teoria musical, instrumentos de corda, sopro e percussão, bem como atividades em corais, fanfarras, orquestras e conjuntos populares.
A proposta também prevê formação e certificação na área técnica, integrando o ensino profissional e humanista à prática musical. Entre os objetivos estão o estímulo à criatividade, o desenvolvimento de habilidades sociais e a preparação dos estudantes para atuarem como agentes de difusão da arte musical. Os alunos também poderão participar de grupos musicais e festivais, como forma de aprimorar suas habilidades e ampliar suas experiências profissionais.
A instituição ficará vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec), cabendo ao Executivo disponibilizar espaços físicos adequados e recursos orçamentários para seu funcionamento. O projeto também autoriza a realização de parcerias com a iniciativa privada para a manutenção das atividades.
Para Rodrigo Amorim, é fundamental fortalecer manifestações culturais como o samba e o funk carioca, além de oferecer oportunidades de qualificação aos artistas das comunidades. “Nos inspiramos em uma sugestão do cantor, DJ e produtor MC Serginho, morador da comunidade do Jacaré, na Zona Norte do Rio, que defende a ampliação do acesso à formação profissional no setor musical”, justifica.
Texto: Por Larissa Bispo e Petra Sobral, da Agência Alerj
