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Foto/Divulgação Alerj

O Parlamento ainda analisa proposta que dá prioridade a filhos de pessoas com deficiência para matrícula na rede estadual de ensino. O projeto que cria um programa de orquestra nas escolas da rede pública também será apreciado pelos deputados.

O fornecimento de água e alimentação aos animais em situação de rua não poderá ser impedido por pessoas físicas, colaboradores de pessoas jurídicas ou agentes do poder público. A medida consta no Projeto de Lei 5.361/22, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (18/11). A proposta acrescenta um novo artigo à Lei 3.900/02, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

Segundo o texto, o fornecimento de alimento e água deve seguir alguns critérios, como a utilização de vasilhas reutilizáveis ou a instalação de comedouros e bebedouros em tubos de PVC nos espaços e de preferência em local com cobertura para não estragar a ração. A proposta também inclui a oferta de pequenas porções de ração ou outro alimento, evitando o acometimento de torção gástrica ou morte pela ingestão rápida de alimento e água. Caso o animal se mostre relutante em ingerir o alimento ou água, não deverá ser forçado.

Autor da proposta, Librelon afirma que a discussão acerca dos direitos dos animais já existe há algum tempo e vem ganhando a participação ativa da sociedade. “É de responsabilidade do Estado e das pessoas proteger e dar meios para assegurar o bem-estar de toda a forma de vida, em especial os animais que estão na rua, não porque querem, mas porque foram abandonados pelo ser humano”, justifica.

Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.

Veja a seguir os demais projetos que serão apreciados:

Filhos de pessoas com deficiência poderão ter prioridade de matrícula na rede estadual

Projeto de Lei 6.605/25: Crianças e adolescentes com pais ou responsáveis com deficiência poderão ter prioridade de matrícula na rede estadual de ensino. A medida é de autoria do ex-deputado Daniel Martins, que a Alerj vota, em redação final, nesta quarta-feira (18/11). Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

O projeto altera a Lei 1.941/91, que garante a estudantes com deficiência prioridade de matrícula e vaga em escolas públicas próximas de casa, para estender o benefício a alunos cujos pais ou responsáveis tenham deficiência. Nesse caso, a condição deverá ser comprovada no ato da matrícula.

Segundo o autor, a medida busca reduzir os obstáculos enfrentados por essas famílias. “Muitos estudantes acabam tendo que deixar a escola para auxiliar no cuidado de seus pais ou responsáveis. Garantir prioridade na matrícula, especialmente em unidades próximas de casa, contribui para a continuidade dos estudos e para uma rotina mais equilibrada”, destaca Daniel Martins.

Programa de orquestra poderá ser instituído nas escolas da rede pública

Projeto de Lei 374/23: Crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino poderão ter um programa destinado à formação e manutenção de orquestras, corais e outros grupos musicais. A proposta é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Alerj analisa, em segunda discussão, nesta quarta-feira (18/11). Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.

Autora da proposta, Martha também ressaltou que sempre defendeu a valorização da cultura e sua integração com a educação. “O que propomos aqui é promover uma interlocução entre a cultura e a escola, por meio da formação e manutenção de orquestras, corais e outros grupos musicais. Queremos que crianças e jovens da rede pública de ensino tenham a oportunidade de participar desse projeto, desenvolver suas habilidades e fortalecer o papel da música na formação integral dos estudantes”, destaca.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá realizar iniciativas que ampliam o campo de ação do “Programa Orquestra nas Escolas”. O objetivo é o desenvolvimento dos valores musicais de crianças e jovens por meio da manutenção dos polos já existentes e pela implantação de novos.

Entre as diretrizes do programa, estão a integração social por meio de atividades coletivas, o desenvolvimento de aptidões e vocações musicais e da autoestima, respeito, disciplina e equilíbrio emocional. Além disso, a proposta incentiva a diminuição do tempo ocioso dos estudantes no contraturno escolar com atividades culturais significativas, que venham minimizar a vulnerabilidade social existente nas comunidades dos estudantes.

Texto: Por Larissa Bispo e Petra Sobral, da Agência Alerj

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