Foto/Divulgação: Bruno Mirandella/OAB-RJ
A OAB-RJ encaminhou à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro proposta de inclusão de uma opção específica para o registro de ocorrências relacionadas ao golpe do falso advogado no portal da Polícia Civil. A medida busca facilitar a comunicação pelas vítimas e permitir a identificação mais precisa dos casos, contribuindo para o enfrentamento dessa modalidade de fraude. Desde janeiro de 2025, a OAB-RJ já recebeu mais de 3 mil denúncias sobre esse tipo de fraude.
O pedido foi formalizado em ofício assinado pelas presidentes da Seccional, Ana Tereza Basilio, e da OAB/Resende, Andreia Valente. O documento solicita a avaliação da viabilidade técnica e administrativa da atualização, respeitados os critérios de classificação criminal e os procedimentos adotados pela Polícia Civil.
“O golpe do falso advogado prejudica a população e utiliza indevidamente a identidade de profissionais da advocacia para enganar as vítimas. Queremos facilitar o registro dessas ocorrências e contribuir para que os órgãos de segurança tenham informações mais organizadas para enfrentar essas fraudes. É uma medida concreta de proteção à sociedade e à advocacia”, afirma Ana Tereza Basilio.
Na prática, a proposta é que o sistema passe a oferecer a opção “Golpe do Falso Advogado” na seção destinada à comunicação e ao registro de ocorrências. Segundo o ofício, a inclusão de uma categoria própria pode facilitar a formalização dos relatos, contribuir para a sistematização das informações e fortalecer a articulação entre a OAB-RJ e os órgãos de segurança pública.
No documento, a OAB-RJ explica que os criminosos utilizam indevidamente nomes, imagens, números de inscrição profissional e outros dados de advogados e advogadas para dar aparência de legitimidade às abordagens fraudulentas. O objetivo é induzir as vítimas a realizar pagamentos ou fornecer informações pessoais e financeiras.
Fonte: Marcelo Bastos – FSB
