Foto/Divulgação: Bruno Mirandella|OAB-RJ
Interessados podem garantir vaga até o dia 27 de julho no portal da entidade
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) está com inscrições abertas para o III Curso de Formação de Delegados de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ). Gratuito, o curso tem por finalidade proporcionar conhecimento acerca da promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo o fortalecimento da análise crítica e das atividades profissionais referentes ao tema.
Voltado às advogadas e aos advogados inscritos na Ordem, o curso vai conferir o título de delegado aos que participarem de todas as aulas previstas pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária. Para participar, os interessados devem preencher o requerimento de inscrição e anexar CPF, documento de identidade, diploma, certidão ou declaração de conclusão de graduação em Direito, histórico escolar completo e carteira da OAB-RJ.
Para se inscrever, é preciso acessar o portal da OAB-RJ até a próxima segunda-feira, dia 27. No dia 30 de julho, das 9h às 18h, serão ministradas as três aulas do curso. O edital está disponível no portal da OAB-RJ, e o requerimento de inscrição deve ser preenchido neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeUKuSC0ha1zrtDRTWHulgGuGLqZF22unVh5zDPDoHWJyfXJA/viewform .
No total, estão abertas 33 vagas, das quais sete são reservadas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme o anexo II do edital. O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 28 de julho e o resultado final no dia 29 de julho.
A seleção será realizada com base na maior pontuação do coeficiente de rendimento do histórico da graduação em Direito enviado no ato da inscrição. Em caso de empate, o critério de desempate será a antiguidade da data de nascimento.
Pré-requisitos e deveres dos delegados
Além de concluir o curso, são pré-requisitos: realizar ao menos três plantões na CDHAJ, estar de sobreaviso para mobilizações e, sempre que houver necessidade, atuar no contencioso em nome da comissão.
Quanto aos deveres, os delegados deverão buscar a adoção de medidas protetivas para pessoas cujos direitos e garantias fundamentais estejam sob ameaça, junto às autoridades constituídas; atuar diretamente junto aos Poderes da República e órgãos públicos; e promover orientação jurídica mediante solicitação do presidente da comissão.
Fonte: Marcelo Bastos – FSB
