NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO

A Prefeitura de São Gonçalo informa que a denúncia realizada pelo ex Vice-Prefeito Ricardo Pericar, não procede. Informa ainda que a empresa Saga Construtora Eireli, atua no município com o serviço de varrição com todos os equipamentos de segurança exigidos em contrato. A matriz da empresa de varrição Saga, atende em Magé, porém ela mantém uma sede no bairro Trindade, em galpão alugado que funciona como base de operações. Nesta gestão, houve inclusive uma diminuição do valor do contrato, que tem valor de 10 milhões, porém o pagamento é feito por critério de medição, só paga o que for medido. Portanto, o pagamento realizado à empresa foi no valor de R$ 7.848.526.24 para atuação em 120 km de território, além de equipes de atuação nos bairros e limpeza de 23 praças e feiras livres. Antes de 2017, o contrato era de 17 milhões e compreendia apenas a limpeza de 53 km do território. E para realizar a melhoria do controle de entrada dos caminhões que prestam serviço no Aterro Sanitário, foi implementado o sistema QR Code, que identifica os veículos autorizados pela Prefeitura a despejar o material no aterro sanitário.

OBSERVAÇÃO: Atualmente, Ricardo Pericar não é o vice-prefeito da cidade. Ele é adversário político e pré-candidato a prefeito para 2020 pelo partido PSL. Para retornar ao cargo, cabe a Câmara dos Vereadores decidir a situação do requerente. A posse é de competência do Poder Legislativo, considerando que o Artigo 17 da Lei Orgânica do município estabelece que é competência privativa da Câmara Municipal autorizar as ausências superiores a 15 dias consecutivos e dar posse. A Câmara dos Vereadores precisa encaminhar para a Prefeitura um documento sinalizando o retorno do mesmo.