Vereador Isaac Ricalde. Foto/Divulgação
*Nova atualização feita às 12h22
O vereador Isaac Ricalde (PCdoB) denunciou, em representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a tentativa da Prefeitura de São Gonçalo de repassar a gestão do Pronto Socorro Central e do Hospital Infantil à iniciativa privada por meio de um contrato de R$ 116 milhões, pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação que pode elevar a cifra para valores bilionários.
Segundo o vereador, a Fundação Municipal de Saúde sequer apresentou os estudos técnicos preliminares exigidos pela legislação antes da abertura do chamamento público, limitando-se a afirmar que pretende entregá-los apenas após a fase de seleção da organização da sociedade civil responsável pela gestão. Para Isaac, isso configura grave violação à transparência e impede que a sociedade conheça os critérios que fundamentam a decisão do governo municipal.
“Não se trata de mera formalidade, mas de condição para que a sociedade possa exercer o controle sobre decisões que envolvem centenas de milhões em recursos públicos e serviços vitais à população”, afirmou o vereador.
Isaac lembra ainda que o modelo de privatização da gestão da saúde adotado pelo governo municipal é incompatível com os interesses da cidade:
“Privatizar a saúde significa enfraquecer o SUS, reduzir a transparência e abrir espaço para a precarização do atendimento. Além disso, esse modelo de gestão frequentemente está associado a casos de corrupção e má utilização de recursos públicos. Não aceitaremos que interesses privados se sobreponham ao direito fundamental à saúde dos gonçalenses. Nosso compromisso é com uma saúde pública, gratuita e de qualidade para todos”.
O parlamentar adiantou ainda que, além da falta de transparência, o mandato identificou outros problemas graves no edital, que serão objeto de nova representação ou de aditamento junto ao TCE-RJ.
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Fonte: Ascom/Isaac Ricalde
