Benedita da Silva. Foto/Divulgação
Projeto aprovado pela Câmara, relatado pela deputada Benedita da Silva, ratifica direitos previstos em convenção internacional
Brasília — A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) relatou duas matérias relacionadas à proteção dos trabalhadores e à promoção dos direitos das mulheres que foram aprovadas nesta terça-feira, dia 1, em votação simbólica, na Câmara dos Deputados.
As duas propostas, enviadas pelo Executivo, estavam tramitando desde 2023, e tratam da ratificação, pelo Brasil, de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT): a Convenção nº 156, sobre igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades familiares, e a Convenção nº 190, que estabelece parâmetros internacionais para a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
Igualdade para quem tem responsabilidades familiares
A Convenção nº 156 da OIT, objeto da MSC 85/2023, estabelece princípios para garantir igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores e trabalhadoras que possuem responsabilidades familiares.
Na prática, o objetivo é evitar que responsabilidades como cuidar dos filhos, de pessoas idosas ou de familiares dependentes sejam motivo de discriminação ou prejudiquem a trajetória profissional.
A proposta também prevê que os países adotem políticas que permitam conciliar trabalho e responsabilidades familiares, incluindo medidas de apoio às famílias.
Combate à violência e ao assédio no trabalho
Já a Convenção nº 190 da OIT, objeto da MSC 86/2023, estabelece um marco internacional para o enfrentamento da violência e do assédio no mundo do trabalho.
A convenção reconhece o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio e busca fortalecer políticas de prevenção, proteção e responsabilização.
A aprovação da urgência das duas matérias ocorreu no mesmo momento e foi defendida pela bancada feminina da Câmara como uma medida importante para avançar na proteção dos trabalhadores e trabalhadoras.
A deputada comemorou a decisão. Para ela, a aprovação das duas convenções representa um avanço na construção de um mercado de trabalho mais justo e na proteção das mulheres.
“Não podemos aceitar que uma mulher seja penalizada profissionalmente porque precisa cuidar dos seus filhos ou de um familiar. Da mesma forma, não podemos aceitar que nenhuma trabalhadora ou trabalhador seja vítima de violência ou assédio no ambiente de trabalho. Essas convenções fortalecem direitos e ajudam o Brasil a avançar na construção de relações de trabalho mais dignas e igualitárias.”
A parlamentar tem uma trajetória ligada à defesa dos direitos das mulheres e dos trabalhadores. Em março de 2024, durante participação em evento da Comissão sobre a Situação das Mulheres da ONU, Benedita já havia defendido a ratificação das Convenções 190 e 156 da OIT e destacado a importância de fortalecer a legislação brasileira de proteção às mulheres no mercado de trabalho.
Agora, a matéria segue para o Senado, onde, aliás, a deputada disputa uma vaga nas eleições deste ano.
Fonte: Ascom
