Foto/Divulgação: Flávia Freita|OAB-RJ
Em reunião realizada na última segunda-feira (27), na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), o governador interino Ricardo Couto, empresários e representantes da OAB-RJ discutiram a ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, cujo julgamento será retomado no dia 6 de maio, bem como as consequências negativas para o Rio de Janeiro.
Ricardo Couto defendeu que os recursos provenientes dos royalties sejam mantidos com os entes federativos produtores:
“A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto (petróleo). Para um estado, são valores de grande importância, mas, se dividirmos por 27 estados, e esses estados dividirem por vários municípios, não haverá influência econômica nenhuma para cada um deles. Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional. Eu acho que o Supremo está atento a tudo isso. Nós estamos procurando conscientizar os vários ministros que estarão julgando essa causa”, disse o governador.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, também se manifestou contra uma eventual mudança nas regras de distribuição dos recursos e fez um alerta sobre a gravidade da situação especialmente para o interior do estado:
“Estamos diante da possibilidade de uma crise econômica e social sem precedentes na história recente do Rio de Janeiro. Na Polícia Civil, cerca de 80% do custeio de serviços essenciais vêm dos royalties, que também custeiam 70% da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do estado. Cerca de 30 municípios recebem esses recursos no estado. Em alguns deles, esses valores representam mais de 60% do orçamento. Então, é preciso que toda a sociedade se mobilize para evitarmos uma situação dramática. Esperamos que o STF entenda a magnitude das consequências desse julgamento”, comentou.
Na última semana, a OAB-RJ solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a inclusão de nota técnica da Firjan na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.919), que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. O estudo contém dados sobre os impactos de eventual mudança na redistribuição dos recursos para o Rio de Janeiro.
Durante o evento, O Governo do Estado do Rio, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Firjan assinaram um protocolo de intenções para o desenvolvimento conjunto de estudos, diagnósticos, levantamentos, notas técnicas e reuniões de trabalho relacionadas a temas com repercussão fiscal, orçamentária, econômica, regulatória, federativa e arrecadatória para o estado fluminense e seus municípios, com foco no mercado de petróleo e gás.
Também participaram da reunião o Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o presidente do Conselho Superior de Representantes da federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; o 1º vice-presidente da Firjan, Carlos Erane de Aguiar; o 2º vice-presidente da federação, Henrique Nora; o 2º vice-presidente da Firjan CIRJ, Antonio Carlos Vilela, entre outros diretores da entidade.
Fonte: Marcelo Bastos – FSB Comunicação
