EMENDA IMPOSITIVA DA ALERJ DESTINA R$ 300 MIL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO PARAÍBA DO SUL

Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Jari Oliveira (PSB) anunciou a destinação de R$ 300 mil – por meio de emenda impositiva – para aquisição de um equipamento que vai monitorar a qualidade da água do Rio Paraíba do Sul. A informação foi dada durante audiência pública do colegiado realizada na sexta-feira (22/11), na Câmara de Vereadores de Volta Redonda, e que contou com a presença de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município.

Jari explicou que o valor total da sua emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) é de cerca de R$ 950 mil ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Desse valor, sairão os recursos para a compra do equipamento de controle da água do Rio Paraíba do Sul e também aquisição de uma ferramenta de monitoramento da qualidade do ar, cujo custo é de R$ 650 mil.

“O Rio Paraíba do Sul é o principal manancial de águas do Estado do Rio de Janeiro. É fundamental a gente defender o nosso rio, debater melhorias e ações para o futuro. Tivemos neste debate diversos desdobramentos com foco na proteção e na melhora da qualidade da água”, destacou o deputado.

Durante a audiência, foram apresentados dados acerca do Rio Paraíba do Sul: ele tem 1.150 quilômetros de extensão e percorre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, sendo responsável pelo abastecimento de água para uma população em torno de 15 milhões de pessoas, além de irrigar mais de 60 mil hectares de plantações e ainda ser utilizado para produção de energia elétrica.

O diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, Paulo Cezar de Souza, destacou a importância de se debater melhorias para o Rio Paraíba do Sul. “Milhões de pessoas se abastecem das águas do Paraíba do Sul, então esse debate é fundamental. As propostas apresentadas por todos devem ser levadas adiante e ter desdobramentos para podermos avançar ainda mais na preservação do rio”, afirmou.

Logo após, o superintendente regional do Inea, Maurício Coelho Machado, disse que está procurando as prefeituras municipais do Médio Paraíba para criar, em conjunto com as secretarias de Meio Ambiente das cidades, parcerias para a proteção da bacia do Rio Paraíba. “A união estadual e municipal é essencial para criarmos ações de proteção do rio e assim manter a qualidade da água”, comentou.

Multas revertidas ao meio ambiente

Durante a audiência pública, o deputado Jari observou que está em tramitação na Alerj o Projeto de Lei nº 1644/2023, de sua autoria, determinando que os valores das multas aplicadas pelo Inea na região da bacia do Rio Paraíba do Sul devem ser revertidos para projetos de recuperação e conservação do próprio rio.

O objetivo é que esse dinheiro, proveniente de multas ambientais aplicadas em cada localidade que compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, sejam revertidas para custear projetos de preservação da respectiva localidade. Como preservação das nascentes; conservação dos afluentes; recuperação da mata ciliar; e tratamento de esgoto domiciliar, que hoje, segundo afirmado pelos especialistas ao longo dos debates, é despejado in natura no Rio Paraíba, quase na totalidade.

“Quero garantir que os recursos custeiem projetos do estado e dos municípios voltados para a recuperação ambiental de toda bacia hidrográfica do nosso Rio Paraíba”, concluiu Jari