Foto/Divulgação: Erick Quintanilha
Estado do Rio possui legislação voltada ao diagnóstico precoce e à garantia de direitos das pessoas com paralisia cerebral.
Neste Dia Mundial da Paralisia Cerebral, lembrado nesta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reforça a importância da informação, da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência. No Estado do Rio, leis aprovadas pelo Parlamento fluminense contemplam tanto o diagnóstico precoce da paralisia cerebral quanto o reconhecimento da condição no âmbito da legislação estadual de acessibilidade.
Uma dessas normas é a Lei nº 8.651/2019, que dispõe sobre a recomendação para que hospitais e maternidades das redes pública e privada realizem exames em recém-nascidos para o diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância, também conhecida como paralisia cerebral. De acordo com a legislação, os exames podem ser realizados no momento do nascimento e repetidos, no mínimo, a cada 12 horas, até a saída da maternidade, salvo orientação médica diferente.
Já a Lei nº 9.723/2022 alterou a legislação estadual de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A norma passou a incluir expressamente a paralisia cerebral entre as condições enquadradas como deficiência física para fins da legislação estadual.
Do diagnóstico à garantia de direitos
Para além das questões relacionadas à saúde, a inclusão envolve a garantia de participação das pessoas com deficiência em diferentes espaços da sociedade. A acessibilidade, nesse contexto, também está relacionada à possibilidade de exercer direitos, estudar, trabalhar, participar da vida pública e ocupar espaços de representação.
Um exemplo dessa participação esteve presente na 17ª edição do Parlamento Juvenil da Alerj, realizada em maio deste ano. Entre os estudantes que integraram a Mesa Diretora, estava Luan de Almeida Muller Vicente, de Mangaratiba, que tem paralisia cerebral e ocupou a 1ª vice-presidência do Parlamento Juvenil.
Durante a edição de 2026, Luan também apresentou o PL nº 52/2026, que propõe a instituição do Programa Estadual de Centros de Reabilitação e Inclusão para Neurodivergentes no Estado do Rio de Janeiro. A proposta foi uma das três aprovadas pelos parlamentares juvenis na sessão de encerramento do programa.
Para Luan, a participação no Parlamento Juvenil mostrou que pessoas com deficiência também podem ocupar espaços de decisão e representação. “Neste Dia Mundial da Paralisia Cerebral eu quero deixar um recado para as famílias e para a sociedade: não desista dos seus sonhos, porque se todo mundo pode, a gente também pode! A inclusão é onde eu estiver, a gente pode sim ocupar espaços como esse na Alerj, no Legislativo, e também no Executivo e Judiciário. Só depende de você”, destacou.
O jovem também chama atenção para uma das principais barreiras enfrentadas pelas pessoas com paralisia cerebral: a falta de acessibilidade. “Muitas pessoas não nos respeitam, e isso tem que acabar, a sociedade tem que ser mais inclusiva. E, graças a Deus, eu tenho minha mãe como meu apoio sempre”, disse.
Uma trajetória marcada por superação
A história de Luan também é acompanhada de perto pela mãe, Gláucia Vicente. Segundo ela, a descoberta da paralisia cerebral do filho foi acompanhada por uma busca constante por tratamentos e oportunidades de desenvolvimento. “Não foi nada fácil. Tivemos bastante ajuda dos nossos familiares. Nós corremos atrás, fomos para vários tratamentos fora do município de Mangaratiba”, conta.
Ao longo dos anos, Luan passou por tratamentos em diferentes municípios, entre eles Rio de Janeiro e Volta Redonda, além de participar de atividades esportivas e projetos em sua cidade.
Para Gláucia, acompanhar a trajetória do filho e vê-lo ocupar um espaço como o Parlamento Juvenil foi motivo de orgulho para toda a família. “Foi espetacular. Ele é persistente. E ele ficou como vice-presidente da Mesa Diretora do Parlamento Juvenil. Esse projeto mudou muitas coisas em nossas vidas, não só na do Luan. Quando ele saiu, estava diferente”, afirma.
A mãe destaca ainda a participação do filho em diferentes atividades, como futebol e luta, e o contato com outros jovens. “Foi maravilhoso ver o Luan no meio de outros jovens!”.
Parlamento Juvenil
Promovido pela Alerj, o Parlamento Juvenil proporciona aos estudantes da rede pública estadual uma experiência prática do processo legislativo fluminense. Durante uma semana, os jovens participam de debates, comissões, sessões plenárias e da elaboração e votação de propostas.
A trajetória de Luan evidencia, assim, que discutir paralisia cerebral também significa falar sobre acessibilidade, autonomia, participação social e direito de ocupar espaços.
No Dia Mundial da Paralisia Cerebral, as histórias e iniciativas relacionadas ao tema reforçam a importância de uma sociedade em que as barreiras sejam enfrentadas e as pessoas com deficiência tenham condições de participar plenamente da vida social e política.
Texto: Otávio Fonseca
