Deputada Zeidan. Foto/Divulgação: Paulo Polônio
A deputada Zeidan (PT) protocolou nesta terça-feira, 14, na Alerj, o Projeto de Lei 7473/2026, que visa facilitar o acesso da mulher que sofreu violência doméstica aos serviços públicos de proteção. Ela argumenta que, atualmente, uma mulher em situação de violência precisa peregrinar por diversos órgãos, repetir sua história várias vezes e enfrentar a burocracia na busca por proteção e outros direitos que lhe são garantidos. A criação do PL vem para garantir acesso rápido, desburocratizado e articulado aos serviços públicos de proteção.
A parlamentar explicou que essa proposta nasceu da escuta das mulheres que, diariamente, enfrentam a violência e, mesmo diante de tanto sofrimento, ainda precisam enfrentar outro obstáculo: a dificuldade de acessar os seus próprios direitos. Ela detalhou o funcionamento do projeto: “Estamos propondo a criação de diretrizes para um sistema integrado e simplificado de atendimento, em que o primeiro atendimento já gere encaminhamento automático para que os órgãos passem a se comunicar de forma estruturada, facilitando o atendimento à mulher. Nós queremos que, com a criação de um protocolo unificado de atendimento — preferencialmente digital —, o Estado ofereça um serviço como um sistema integrado e não desconectado”, informou Zeidan.
De acordo com o PL, o acesso ao Sistema Estadual de Atendimento Integrado e Simplificado à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, poderá ocorrer por meio dos órgãos da rede de proteção, incluindo: delegacias especializadas de atendimento à mulher, defensoria pública, ministério público, centros de referência social (CRAS E CREAS), unidades de saúde e outros órgãos competentes.
Para a implementação das diretrizes, o Projeto de Lei prevê a adoção de medidas como a criação de cadastro unificado para registro e acompanhamento das mulheres atendidas pela rede de proteção, o estabelecimento de fluxo integrado de encaminhamento entre os órgãos competentes, a disponibilização de canais digitais e presenciais de acesso simplificado aos serviços, a divulgação de informações claras e acessíveis sobre os direitos das mulheres e os serviços disponíveis e a capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento, entre outras.
A deputada informou também que essa proposta foi apresentada e aprovada na Conferência Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores e reafirmou: “Com a aprovação desse PL na Alerj, o Estado minimiza o problema da dificuldade que a mulher tem em acessar as políticas públicas já existentes,” concluiu Zeidan.
Fonte: Ascom
