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Projeto que presta atendimento gratuito à população enfrenta problemas financeiros, com salários, benefícios e despesas do espaço em atraso
O Balcão do Consumidor, projeto voltado ao atendimento e à orientação da população em questões relacionadas aos direitos do consumidor, enfrenta uma grave crise no Polo de São Gonçalo, localizado no bairro da Trindade, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Segundo relatos dos trabalhadores, há aproximadamente três meses existem atrasos no aluguel do espaço onde funciona o projeto, além de contas de água e energia elétrica. A situação também atinge diretamente os profissionais que atuam no local, que afirmam estar com salários e benefícios trabalhistas atrasados.
O cenário, de acordo com os trabalhadores, permanece sem uma solução concreta. Eles afirmam que, durante esse período, não receberam uma resposta definitiva por parte dos órgãos envolvidos na gestão do projeto, incluindo o Procon, a SEDCOM e a CEPASC, organização responsável pela contratação dos profissionais.
Trabalhadores afirmam não ter recebido documentação sobre aviso prévio
Uma das últimas informações repassadas aos funcionários teria sido a de que os trabalhadores estariam em período de aviso prévio. No entanto, segundo os próprios profissionais, nenhum documento formal de aviso prévio teria sido apresentado ou assinado por eles.
Os trabalhadores questionam, portanto, qual seria a situação contratual atual e quais serão as providências adotadas para garantir o pagamento dos valores devidos e os demais direitos previstos na legislação trabalhista.
A situação causa ainda mais indignação porque os profissionais são contratados pelo regime CLT, com carteira assinada. Para os trabalhadores, não é aceitável que uma equipe responsável justamente por orientar a população sobre direitos permaneça sem informações claras sobre seus próprios direitos trabalhistas.
Um serviço que atende diretamente a população
Apesar das dificuldades, o Polo do Balcão do Consumidor de São Gonçalo continua sendo reconhecido pelos trabalhadores como um serviço de grande importância para a população.
O projeto oferece atendimento relacionado a problemas de consumo, buscando orientar os cidadãos e encaminhar reclamações e demandas de maneira rápida e eficaz.
Mas a atuação do espaço vai além das questões tradicionalmente relacionadas ao direito do consumidor.
A equipe também conta com profissionais de áreas como assistência social e psicologia, possibilitando o acolhimento de pessoas que chegam ao local com diferentes necessidades. Entre os atendimentos estão orientações relacionadas a documentação, comprovantes de residência, questões sociais, problemas psicológicos e outras situações que exigem encaminhamento ou orientação especializada.
Além disso, o Balcão também realiza orientações jurídicas sobre diferentes tipos de demandas, funcionando, para muitos moradores, como uma porta de entrada para o acesso à informação e aos seus direitos.
População pode ser diretamente prejudicada
Para os trabalhadores, a manutenção da crise financeira coloca em risco não apenas a situação dos funcionários, mas também a continuidade de um serviço que atende diariamente a população de São Gonçalo.
A preocupação é que, diante dos atrasos salariais e da falta de estrutura financeira, a equipe seja reduzida ou o atendimento seja comprometido.
Os profissionais afirmam que estão indignados com a situação. Muitos continuam desempenhando suas funções mesmo diante das dificuldades, enquanto aguardam uma definição sobre seus contratos, salários e benefícios.
Verba ainda aguardaria liberação
Segundo informações repassadas aos trabalhadores, a solução estaria relacionada à liberação de recursos para a continuidade do projeto, que dependeria de uma manifestação ou autorização envolvendo a Corregedoria-Geral do Estado.
Até o momento, porém, os trabalhadores afirmam que não receberam uma previsão concreta para a regularização dos pagamentos.
A principal pergunta feita pela equipe é: se existe um contrato de trabalho formal e os profissionais são contratados pelo regime CLT, quem será responsável por garantir o pagamento dos valores que estão em atraso?
Os trabalhadores também questionam se a organização responsável pela contratação deveria buscar alternativas para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas enquanto a situação envolvendo o repasse de recursos não é solucionada.
“Quem trabalha pelos direitos do consumidor também precisa ter seus direitos respeitados”
O caso chama atenção justamente pela contradição apontada pelos próprios trabalhadores: profissionais que diariamente recebem cidadãos para orientar, encaminhar reclamações e defender seus direitos enquanto consumidores afirmam estar enfrentando dificuldades para ter seus próprios direitos trabalhistas reconhecidos e respeitados.
Após três meses de incertezas, a equipe cobra uma resposta oficial dos responsáveis pelo projeto e pede transparência sobre o futuro do Polo de São Gonçalo.
Enquanto isso, trabalhadores seguem aguardando informações sobre salários, benefícios, contratos, manutenção do espaço e continuidade do serviço.
A expectativa da equipe é que os responsáveis apresentem uma solução concreta e esclareçam publicamente quando os pagamentos serão regularizados e qual será o futuro do Balcão do Consumidor em São Gonçalo.
A reportagem procurará ouvir o Procon, a SEDCOM, a CEPASC e os demais órgãos envolvidos para que apresentem suas versões e esclareçam a situação dos trabalhadores e do funcionamento do projeto.
