Foto/Divulgação: Cristiano Masruha
Medidas aprovadas pela Alerj buscam reduzir episódios de violência contra profissionais, agilizar a resposta a ocorrências e garantir mais tranquilidade para pacientes e trabalhadores
Profissionais de saúde que atuam na linha de frente do atendimento público passam a contar com novos mecanismos de proteção contra situações de violência no Estado do Rio. Em agosto deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Programa Saúde Segura, que prevê a presença de profissionais de segurança nas unidades públicas de saúde. A medida se soma à implantação do “botão do pânico”, dispositivo criado para permitir o acionamento rápido de ajuda em casos de ameaça ou agressão.
As duas iniciativas atuam em frentes complementares: enquanto a presença de profissionais de segurança busca reforçar a prevenção e garantir uma resposta imediata diante de ocorrências, o botão do pânico permite que trabalhadores acionem ajuda de forma rápida quando uma situação de risco acontece.
O botão do pânico é previsto pela Lei 11.070/25, que determina a implantação do dispositivo em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, públicos, privados ou conveniados. O equipamento pode ser acionado por profissionais em situações de violência ou ameaça. Ao ser ativado, o sistema envia um alerta ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, com a localização da ocorrência, e também comunica a equipe de segurança da própria unidade.
A implantação dos dispositivos já começou nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais, ampliando os mecanismos de proteção disponíveis para os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento.
Desafios enfrentados nas unidades de saúde
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), Alexandre Telles, os profissionais de saúde estão cada vez mais expostos a situações de violência no ambiente de trabalho. Segundo ele, os episódios vão desde agressões verbais, ameaças e intimidações até casos de violência física.
O cenário, de acordo com o médico, é agravado por problemas estruturais enfrentados diariamente pelos serviços de saúde. “Muitas vezes, esses conflitos são potencializados pela própria sobrecarga dos serviços, pela demora no atendimento, pela falta de profissionais, de insumos ou de acesso a exames e procedimentos. O profissional que está na ponta acaba sendo responsabilizado pelo paciente por problemas estruturais do sistema de saúde sobre os quais não tem qualquer controle”, afirma.
Telles também chama atenção para situações de violência no entorno das unidades, especialmente em territórios mais vulneráveis. Para ele, garantir condições adequadas de segurança é fundamental não apenas para proteger os trabalhadores, mas também para assegurar a qualidade da assistência prestada à população.
Resposta mais rápida
Já o botão do pânico, na avaliação do presidente do Sinmed-RJ, pode representar uma ferramenta importante de proteção aos profissionais, especialmente por reduzir o intervalo entre a identificação de uma situação de risco e o acionamento da segurança. “Em uma ameaça ou agressão, poucos minutos podem fazer diferença”, afirma Telles. Segundo ele, a possibilidade de pedir ajuda rapidamente, sem precisar abandonar o local ou se expor ainda mais, pode aumentar a proteção das equipes e contribuir para uma resposta mais ágil diante das ocorrências.
Atuação policial como medida preventiva
Além da possibilidade de acionar ajuda, a presença de profissionais de segurança pode atuar antes mesmo que uma ocorrência aconteça. Para o especialista em segurança pública Francisco Melo, a presença policial tem efeito preventivo. “À medida que você tem segurança, as pessoas que trabalham na unidade podem desempenhar com mais tranquilidade suas funções e aqueles que são vítimas de violência e procuram uma unidade de saúde se sentem protegidos”, afirma.
Segundo Melo, a presença de um profissional de segurança reduz o intervalo entre uma eventual agressão e a chegada de uma equipe policial. Essa percepção, de acordo com o especialista, também pode funcionar como fator de inibição. “A certeza de que, se você cometer algo, vai ter uma pronta resposta, acaba inibindo quem quer que seja de cometer qualquer tipo de agressão”, explica.
Segurança sem perder o acolhimento
O reforço da segurança nas unidades de saúde precisa, ao mesmo tempo, preservar uma característica fundamental do atendimento: o acolhimento e a privacidade dos pacientes.
Para Melo, a experiência já existente em algumas unidades que contam com policiamento demonstra que a presença de agentes de segurança pode coexistir com o atendimento humanizado. “O policial fica restrito a uma área da unidade e, quando há uma necessidade, é acionado. Ele não fica fazendo um policiamento ostensivo rodando o hospital”, explica.
Ainda segundo o especialista, a equipe médica também pode acionar o policial de maneira discreta quando identificar uma situação de violência envolvendo um paciente. Dessa forma, a atuação da segurança não interfere na rotina de atendimento.
Proteção de quem cuida
A preocupação com a segurança dos profissionais de saúde vem sendo discutida pela Alerj há alguns anos. Em 2025, a Casa realizou audiência pública sobre a violência contra trabalhadores da área e avançou na legislação que criou o botão do pânico.
Dados mais recentes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), apresentados em maio deste ano, registraram 987 casos de agressão contra médicos durante o exercício profissional entre 2018 e 2025. Do total, 717 ocorreram em unidades públicas e 270 em unidades privadas. O levantamento também aponta aumento das ocorrências: foram 397 registros entre 2018 e 2021, contra 590 entre 2022 e 2025.
A Lei 11.070/25, que criou o botão do pânico, considera violência contra os profissionais não apenas agressões físicas, mas também situações que provoquem danos psicológicos, psiquiátricos ou patrimoniais, além de ameaças. A proteção alcança médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, vigias e demais trabalhadores das unidades.
As medidas buscam criar condições mais seguras para quem trabalha na área e para quem procura atendimento. Afinal, um ambiente protegido permite que profissionais possam se concentrar no que é essencial: cuidar de quem precisa.
