Foto/Divulgação: Erick Quintanilha
Cronograma estabelece prazos para apresentação de emendas, discussões e votações da proposta que estima déficit de R$ 13,98 bilhões para o Estado do Rio.
Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo do Estado do Rio, nesta quarta-feira (21/10), o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PL 8.378/26) e do Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PL 8.377/26). O texto enviado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, estima um déficit de R$ 13,98 bilhões, com despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida estimada em R$ 124,39 bilhões.
De acordo com o cronograma divulgado pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a previsão é que a votação final das propostas aconteça no dia 17 de dezembro, quando será apreciada a redação final dos textos. Antes disso, os projetos passarão por discussões em plenário, apresentação de emendas parlamentares e análise da Comissão de Orçamento. As datas ainda podem sofrer alterações.
A primeira etapa está prevista para a próxima terça-feira (27/10), quando ocorrerá audiência pública com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) para analisar os textos enviados e para a votação dos pareceres prévios da Comissão de Orçamento sobre as matérias. A publicação dos pareceres está marcada para quinta-feira (29/10). Já as duas primeiras discussões em plenário estão previstas para os dias 3 e 4 de novembro.
Os deputados poderão apresentar emendas aos projetos nos dias 5, 6, 9, 10 e 11 de novembro. As propostas de alteração serão publicadas no Diário Oficial em 19 de novembro e encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento. O parecer sobre as emendas deverá ser disponibilizado aos integrantes do colegiado no dia 27 do mesmo mês.
Em dezembro, o calendário prevê a votação dos pareceres das emendas na Comissão de Orçamento no dia 8, seguida da publicação dos pareceres no dia 10. A discussão e votação dos projetos em plenário estão previstas para 15 de dezembro, enquanto a votação da redação final está marcada para o dia 17. No final, o texto aprovado será enviado para o Poder Executivo que terá o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
O que prevê o PLOA 2027
Na comparação com o orçamento aprovado para 2026, a previsão de déficit estadual apresenta uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões. Na justificativa encaminhada à Alerj, Ricardo Couto atribuiu a permanência do déficit fiscal em 2027 a uma combinação de fatores, entre eles a redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal. Segundo o Executivo, esse crescimento considera os efeitos da recomposição salarial concedida aos servidores públicos, com o pagamento de duas parcelas de 5,62% de reajuste, previstas na Lei 9.436/21.
As despesas com pessoal e encargos sociais estão estimadas em R$ 80,85 bilhões. Já o Tesouro Estadual deverá destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir as obrigações previdenciárias.
Em relação à dívida pública, a proposta destaca a adesão do Estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), firmado em 22 de junho de 2026. O programa estabelece novas condições para o pagamento, a longo prazo, da dívida do Estado com a União. Com a adesão, o saldo refinanciado passa a ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais. A medida prevê R$ 2,22 bilhões para o refinanciamento da dívida pública estadual.
Texto: Buanna Rosa e Larissa Bispo
