Vereador Isaac Ricalde. Foto/Divulgação
Com base na lei de acesso à informação, o vereador Isaac Ricalde (PCdoB) protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) uma representação (227961-3/2025) contra o governo municipal em decorrência da falta de transparência no processo licitatório que pretende terceirizar a gestão do Complexo Hospitalar Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto e do Hospital Infantil Darcy Vargas. O elevado gasto do governo com essa medida soma mais de R$ 116 milhões de reais.
A representação protocolada foi motivada pelo chamamento público nº 001/2025 realizado pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo que tem o intuito de escolher uma organização da sociedade civil (OSC) para cuidar da gestão dos hospitais. No entanto, o estudo técnico preliminar (ETP) não foi disponibilizado ao público.
O agravamento da situação se intensifica porque o parecer jurídico que analisou a legalidade do chamamento e do edital também não foi divulgado, impossibilitando a verificação por parte da sociedade e dos órgãos de controle. A representação protocolada solicita que o TCE determine que a prefeitura disponibilize os dados pertinentes para o acesso público.
“Esse é um modelo que já não deu certo em São Gonçalo, é um projeto que só interessa àqueles que lucram com a saúde pública. Há mais de 30 dias, por meio do ofício nº 72/2025, meu mandato solicitou formalmente o acesso às informações à Fundação Municipal de Saúde, no entanto, o governo da cidade se recusou a disponibilizar. É inadmissível que o prefeito sonegue informações públicas. Isso não dá para aceitar, é preciso garantir que o dever da transparência pública seja cumprido. O que o governo está tentando esconder?”, questiona o vereador Isaac.
Fonte: Ascom /Vereador Isaac Ricalde
