O Poder Executivo poderá instalar sistemas fotovoltaicos de geração de eletricidade nas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). É o que estabelece o Projeto de Lei 949/23, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (27/08), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A proposta é assinada pelos deputados Brazão (União), Dr. Serginho (PL), Márcio Gualberto (PL), Val Ceasa (Patriota), Léo Vieira (REP), e pelos deputados licenciados Dr. Deodalto e Anderson Moraes. A proposta complementa a Lei 7.122/15, que criou a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.
Fonte: Alerj