Foto: Divulgação
Por Yuri Griem
Decisão liminar permite que candidato ao Governo do Rio faça campanha, participe da eleição e receba votos enquanto recurso estiver em análise
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em caráter liminar, a validade da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Rio de Janeiro. Com a decisão desta quarta-feira (30), o candidato pode continuar realizando atos de campanha, participar da eleição e receber votos enquanto o caso não tiver uma decisão definitiva.
A decisão ocorre um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manter, por unanimidade, o indeferimento do registro de Garotinho. A Corte rejeitou os embargos apresentados pela defesa, que questionava pontos da decisão que havia barrado a candidatura.
O registro havia sido negado pelo TRE-RJ em 11 de setembro. Segundo o tribunal, a decisão levou em consideração uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros, situação que, segundo a Corte, configura causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A ação que questiona a candidatura foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Após a decisão inicial do TRE-RJ, a defesa recorreu ao TSE, que anteriormente já havia suspendido parcialmente os efeitos do indeferimento e permitido a retomada de atividades de campanha, incluindo propaganda eleitoral e acesso a recursos destinados à campanha.
Na nova decisão, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o TRE-RJ apresente informações sobre o caso no prazo de três dias. Também foi solicitado parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral dentro do mesmo período.
Com a liminar, Garotinho permanece na disputa enquanto o registro de candidatura não tiver uma decisão definitiva. A própria Justiça Eleitoral explica que candidaturas com recurso pendente podem permanecer em situação “sub judice” durante o processo.
O julgamento definitivo sobre o registro ainda será realizado pela Justiça Eleitoral. Até lá, a decisão desta quarta-feira permite que o candidato do Republicanos siga em campanha e participe da votação marcada para domingo (4).
