SISPATRI: PRAZO PARA SERVIDORES ATIVOS DO ESTADO DO RIO DECLARAREM BENS TERMINA NESTE DOMINGO
RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA PENSIONISTAS COM ANIVERSÁRIO EM JULHO PARA RECENSEAMENTO OBRIGATÓRIO
30 de junho de 2024
AÇÃO SOCIAL GARANTE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
30 de junho de 2024
Procedimento, feito de forma digital, é obrigatório para funcionários estatutários e comissionados do Poder Executivo
Termina neste domingo, 30 de junho, o prazo para servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro entregarem a Declaração de Bens e Valores ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual- Sispatri. O procedimento é obrigatório para todos os estatutários e comissionados. O acesso ao Sispatri deve ser realizado via Portal Único RJ Digital por meio do endereço eletrônico: www.rj.gov.br/sispatri.
Conforme previsto no Decreto Estadual 49.005/2024, os dados que compõem a Declaração de Bens e Valores inseridos no Sispatri seguem as mesmas regras divulgadas pela Receita Federal do Brasil – RFB. As informações são exclusiva e obrigatoriamente importadas (arquivo .DEC) da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, entregue anualmente à RFB.
O que deve ser declarado
Devem ser declarados todos os bens e fontes de renda, como imóveis, investimentos financeiros, dinheiro e outros.
Sanções previstas
O sistema de Controle de Bens Patrimoniais é uma importante ferramenta de controle e transparência que contribui para a integridade pública e o combate à corrupção no Estado.
Servidores que deixarem de fazer a declaração no prazo passarão à situação de irregular no Sispatri e deverão ser submetidos a procedimentos correcionais instaurados pelas Unidades de Corregedorias Setoriais – UCS de seus órgãos. Esse grupo ficará sujeito a sanções administrativas, como advertência, suspensão ou, em último caso, demissão, por descumprimento de dever funcional.
Artigos Relacionados
22 de novembro de 2024
22 de novembro de 2024
22 de novembro de 2024
22 de novembro de 2024
22 de novembro de 2024