Foto/Divulgação: Thiago Lontra
Docentes cobram recomposição salarial, retorno do triênio e auxílio de saúde e educação.
Servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) apontaram perdas salariais de cerca de 25% devido à inflação e ao não pagamento de recomposições salariais por parte do Governo do Estado, desde 2021. Os dados foram apresentados durante audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, de Trabalho, e de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (11/11), no plenário da Casa. Os deputados propuseram emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada até dezembro, garantindo mais recursos à instituição.
“Vamos sugerir emendas à LOA, com 13,05% de recomposição salarial e triênios. Iremos lutar também pela adesão do Estado ao Propag. Ter esse plenário lotado foi muito importante porque mostra a nossa luta diária em defesa dos servidores”, disse a deputada Élika Takimoto (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.
O encontro foi marcado a pedido dos funcionários que informaram a interrupção do pagamento da segunda e da terceira parcelas de recomposição salarial dos servidores estaduais (Lei 9.436/21), da falta de pagamento dos Índices de Preços ao Consumidor Amplo (IPCAS), de 2023 a 2025, e da extinção do adicional por tempo de serviço.
Perda salarial inflacionária
Segundo o presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), Gregori Magalhães, a carreira de docente na instituição tem se tornado cada vez menos atrativa. “Em 2001, tínhamos o maior salário docente do país, e hoje passamos a ter o segundo pior entre as universidades brasileiras. Se somarmos todas as perdas salariais acumuladas nesse período, chegamos a mais de 110%. O nosso custo de vida é semelhante ao de São Paulo, então, no mínimo, deveríamos receber o mesmo que os docentes da USP”, afirmou.
Reitora da Uerj, Gulnar Azevedo reiterou o trabalho de excelência da Uerj, mas apresentou preocupação com o futuro. “O Hospital Pedro Ernesto, por exemplo, ajuda a diminuir a fila do SUS. São cerca de 500 atendimentos mensais, entre internações e atendimentos ambulatoriais. Esse tratamento e cuidado têm que constar como necessário no Estado do Rio de Janeiro. Não há crescimento de um país sem investimento em universidade. Nossa preocupação é que não vamos conseguir manter os profissionais com a defasagem de salário que nós temos. Para a gente fazer mais, precisa de um orçamento adequado”, observou.
Para a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Sintuperj), Regina Souza, a reforma administrativa pode agravar ainda mais essa situação, caso seja aprovada. “O desmonte do serviço público com a proposta da reforma administrativa atinge brutalmente as universidades, porque tira de nós o serviço de qualidade que entregamos mundialmente. Hoje, muitos jovens que ingressam no serviço público encontram uma falta de perspectiva para criar carreira, o que acarreta a evasão dessas mentes brilhantes. Como incentivar um jovem a ficar na universidade sem os triênios,que não temos mais, e a ausência de um plano de carreira?”, indagou.
Auxílios de saúde e educação
O vice-reitor da Uerj, professor doutor Bruno Deusdará, destacou ainda a importância da retomada do pagamento dos auxílios de saúde e educação, além da atualização do auxílio PcD. Sobre a revisão do plano de carreira, ele ressaltou que é necessário adequar os salários dos trabalhadores e ampliar o número de níveis nos cargos, de forma a valorizar os profissionais mais experientes que integram os quadros da universidade. “A última lei de reajuste salarial da Uerj foi aprovada em 2021. Além disso, desde esse ano, os colegas que ingressaram na instituição não têm mais direito ao triênio, em razão de uma lei complementar”, lembrou.
O presidente da Comissão de Servidores Públicos da Casa, deputado Flávio Serafini (Psol), destacou a importância da mobilização desses profissionais. “O que aconteceu nos dois últimos anos é inacreditável. O governo escolhe quais setores irá asfixiar. A Uerj tem sido um destes equipamentos, com congelamento de salários, por exemplo. Isso não pode ser naturalizado. A gente vê margens para que o governo garanta os direitos dos servidores públicos e vamos brigar por isso”, pontuou.
Orçamento da Uerj
A Uerj também vem perdendo orçamento próprio desde 2008, frisou o presidente da Asduerj. “A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4192 retirou o dispositivo que destinava 6% da receita corrente líquida do Estado para a Uerj, o que comprometeu a autonomia da nossa universidade. Hoje, trabalhamos com um terço do orçamento e vivemos com o pires na mão”, disse.
O vice-reitor Deusdará afirmou, ainda, que tem sido um desafio manter a Uerj em um patamar de excelência. “São 75 anos de luta e compromisso com a inclusão social. Nosso acordo com o bem-estar se reflete, por exemplo, na oferta de alimentação em todos os campus. Temos um desafio diário de administrar a universidade com o orçamento disponível”, salientou.
“Desde 2008, o Poder Executivo vem retirando recursos fundamentais da Uerj. Se o Supremo Tribunal Federal não tivesse, em 2014, declarado inconstitucional a regra que garantia 6% da receita corrente líquida para a universidade, a Uerj teria hoje cerca de R$ 3,2 bilhões em seu orçamento. A perda por conta de uma ação direta do Governo do Estado representa um terço do que deveria ser originalmente destinado à instituição”, afirmou a deputada Dani Balbi (Pc do B), que preside a Comissão de Trabalho.
A vereadora do Rio de Janeiro e ex-aluna da Uerj, Maíra do MST (PT), reiterou o quanto a universidade vem sendo prejudicada por anos. “Precisamos pensar em um projeto a longo prazo. O processo de desmonte e desvalorização salarial e a tentativa de sucateamento fazem parte de um projeto político que tenta esmagar o serviço público. Temos que construir um plano que valorize os docentes, que não diminua a incidência acadêmica. Ser uma universidade popular é o que nos unifica como motor de ciência e faz o Rio de Janeiro avançar como uma potência no segmento”, comentou.
Participaram também da audiência pública o professor da faculdade de economia da Uerj Bruno Sobral; e o coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Uerj, Vinner Barreto.
