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Fiscalização desta sexta-feira em Icaraí deu continuidade a uma série de operações realizadas nos últimos dias em diferentes regiões da cidade
A Prefeitura de Niterói segue intensificando as ações de fiscalização e ordenamento para coibir a atuação irregular de guardadores de veículos em diferentes pontos da cidade. Nesta sexta-feira (14), dando continuidade às operações realizadas ao longo da última semana, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) atuaram em Icaraí, no cruzamento da Rua Presidente Backer com a Rua Doutor Tavares de Macedo, e no Centro da cidade, com apoio de monitoramento aéreo por drones.
A ação contou com a Divisão de Aeronaves Não Tripuladas (DANT), da Seop, que realizou o monitoramento aéreo para apoiar as equipes em solo no combate ao exercício irregular da atividade de guardador de veículos. Por meio dos drones, a DANT amplia a capacidade de observação do perímetro, auxiliando na identificação e no acompanhamento de possíveis pontos de atuação irregular e no direcionamento das equipes durante as abordagens e fiscalizações.
Nos últimos dias, outras operações foram realizadas em diferentes regiões do município. No sábado passado, dia 8 de agosto, uma fiscalização específica contra a atuação irregular de guardadores de veículos percorreu áreas do Centro, Cantareira, Icaraí e São Francisco, também com equipes em solo e apoio do monitoramento aéreo da DANT.
Nesta sexta-feira (14), durante o monitoramento, foram constatados indivíduos exercendo a atividade de guardador de veículos nas ruas Aurelino Leal e XV de Novembro, na Cantareira e em vias próximas. As informações foram imediatamente repassadas às equipes em solo para a adoção das providências cabíveis.
No Centro, os agentes identificaram atuação irregular e apreenderam um colete refletivo utilizado na atividade, além de uma cadeira colocada em via pública para reservar indevidamente uma vaga de estacionamento. Os envolvidos foram abordados, identificados e submetidos aos procedimentos de consulta realizados pelas equipes.
Em São Francisco, outros indivíduos foram encontrados exercendo irregularmente a atividade de guardador de veículos. Eles foram abordados e identificados e, como não foram constatadas pendências criminais naquele momento, a atividade irregular foi imediatamente interrompida. A operação também percorreu ruas de Icaraí, com equipes posicionadas em solo e monitoramento aéreo.
As operações são realizadas em dias e horários definidos a partir do acompanhamento permanente das áreas, das denúncias recebidas da população e da identificação dos pontos de maior incidência.
A atividade de guardador autônomo de veículos é prevista pela legislação federal, mas seu exercício depende do cumprimento das exigências legais de registro. A Lei Federal nº 6.242/1975 estabelece regras para o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos, posteriormente regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.797/1977.
A fiscalização municipal atua para impedir a ocupação irregular do espaço público e coibir abordagens ou cobranças realizadas à margem das normas aplicáveis. A Seop seguirá intensificando as operações em diferentes regiões de Niterói.
As operações de fiscalização são programadas para os dias, horários e locais de maior incidência. A população também pode denunciar situações pelo telefone 153. Nesses casos, uma viatura é acionada para verificar a ocorrência. Embora as operações sejam planejadas previamente, o atendimento às demandas recebidas pelo 153 funciona 24 horas por dia.
