A Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, esclareceu à classe artística a forma de funcionamento do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc, enviado para análise no último dia 15. O envio ocorreu via plataforma Mais Brasil, após a reunião do Grupo de Trabalho. O plano de ação foi aprovado na primeira análise e sem ressalvas. É importante destacar que o valor de R$ 6.382.353,03, destinado ao município de São Gonçalo, ainda não foi repassado pelo Governo Federal. Os trâmites necessários para o repasse seguem o fluxo normal dos trabalhos, conforme o documento inserido na Plataforma Mais Brasil (https://portal.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-portal-frontend/).
ENTENDA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS NO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO DO INCISO II: SUBSÍDIOS PARA INSTITUIÇÕES, GRUPOS, COLETIVOS E ENTIDADES:
A renda emergencial na forma de subsídios mensais tem como objetivo ajudar a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, com ou sem CNPJ, que tiveram as suas atividades interrompidas pelas medidas de prevenção adotadas contra o coronavírus, neste ano. Serão destinados R$ 2.415.000,00 (dois milhões quatrocentos e quinze mil Reais), divididos em 149 subsídios. A concessão do benefício será paga em três parcelas iguais, podendo ser antecipadas. O valor das parcelas será escalonado pela aplicação de critérios com base na legislação, e se dará da seguinte forma:
Faixa 1 – Instituições formalizadas (CNPJ) – Três parcelas de R$ 7.000,00 (sete mil reais);
Faixa 2 – Instituições não formalizadas ou coletivos (Sem CNPJ) – Três parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Poderão ser consideradas para pagamento com recursos do subsídio as despesas ocorridas desde a edição Decreto Legislativo nº 6, em 20 de março de 2020. As despesas são: internet; transporte; aluguel; telefone; consumo de água e luz; e outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural do beneficiário.
É importante registrar que haverá prestação de contas do uso dos recursos do subsídio e que todos os contemplados deverão apresentar contrapartida no ato do requerimento de solicitação.
EXECUÇÃO DO INCISO III/EDITAIS E PRÊMIOS: O inciso III é dividido em duas ações: Prêmios e Edital. Nos Prêmios, será destinado o valor de R$ 2.632.353,03 (dois milhões seiscentos e trinta e dois mil trezentos e cinquenta e três reais e três centavos). O valor dos prêmios será dividido em duas faixas, totalizando 800 prêmios. São elas:
Faixa 1 – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais);
Faixa 2 – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
O regulamento dos Prêmios será divulgado em breve.
Já no Edital, serão destinados R$ 1.335.000,00 (um milhão trezentos e trinta e cinco mil Reais) para o fomento às artes e às manifestações culturais na cidade de São Gonçalo. O edital único contemplará oito (8) propostas no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 16 propostas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 17 propostas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e 20 propostas de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando 61 propostas contempladas. A elaboração e formulação da minuta do edital serão consolidadas e finalizadas após as reuniões do Grupo de Trabalho, rodas de conversas com a classe artística e sugestões do Conselho Municipal de Cultura, com o objetivo de apresentar um edital que atenda os anseios dos artistas e produtores de cultura da cidade.
