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A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria de Turismo e Cultura, prorrogou os prazos de prestação de contas da Lei Aldir Blanc. A decisão – que levou em consideração o Decreto n° 088/2021, que dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas de isolamento social para redução da transmissão do coronavírus – foi publicada no Diário Oficial do município desta segunda-feira (22).
Para o Subsídio Emergencial da Cultura, o prazo estipulado para prestação de contas passa a ser de 120 dias, a contar do depósito recebido. A realização da contrapartida passou a ser de 180 dias. As prestações de contas do subsídio precisam ser enviadas para o endereço eletrônico subsidio.
O decreto informa ainda que as prestações de contas e relatórios para os beneficiado do Edital precisam ser enviadas para o endereço eletrônico: edital.
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