SÃO GONÇALO AJUSTA MEDIDAS RESTRITIVAS DE PROTEÇÃO À VIDA CONTRA COVID-19
SÃO GONÇALO AUMENTA PARA 12 DIAS AS MEDIDAS RESTRITIVAS NO COMBATE À COVID-19
25 de março de 2021
SÃO GONÇALO SEGUE COM VACINAÇÃO EM IDOSOS A PARTIR DE 73 ANOS
26 de março de 2021
Município altera horários de funcionamento de estabelecimentos para seguir regras anunciadas pelo governo do Estado
A Prefeitura de São Gonçalo anuncia, nesta quinta-feira (25), a alteração de horários de funcionamento de alguns estabelecimentos, estipulados pelo decreto municipal 108/2021, que detalhou as medidas restritivas de proteção à vida no combate à covid-19. Os ajustes foram necessários em função da publicação, pelo governo estadual, do decreto 47.540, publicado em edição extra na última quarta-feira (24 de março), pelo governador Cláudio Castro.
Importante destacar que o período abrangido pelos feriados, incluindo finais de semana, entre os dias 26 de março e 4 de abril, também é uma determinação estadual e, portanto, deve ser cumprido pelo município.
Permanecerão em funcionamento neste período as atividades essenciais da administração municipal e que já mantêm esquema permanente de prestação de serviços durante feriados, como unidades de saúde, serviço funerário, Defesa Civil, segurança pública e serviços de limpeza e manutenção urbana. Os postos de vacinação contra a covid-19 também irão funcionar normalmente durante o recesso.
As aulas nas unidades da rede municipal estão suspensas neste período, inclusive no sistema remoto. Em relação à rede particular de ensino, a Prefeitura determinou a suspensão, inicialmente até 5 de abril, das aulas presenciais, por causa da pandemia, independente dos feriados decretados pelo governo estadual.
Em relação às demais atividades econômicas do município, a Prefeitura segue com as orientações específicas para horários especiais de funcionamento por causa do agravamento da pandemia de covid-19. Seguindo as medidas restritivas, caberá à iniciativa privada definir a abertura durante o período até 4 de abril, seguindo procedimentos já normalmente adotados em feriados.
Seguem as principais medidas restritivas do decreto 108/21, com validade entre 25 de março e 5 de abril. A autorização para o funcionamento dos estabelecimentos previstos no decreto poderá ser revista, a qualquer tempo, pelo gabinete de crise da covid-19, com base nos indicadores técnicos fornecidos pela equipe epidemiológica da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, tais como disponibilidade de leitos de UTI e clínicos, taxa de transmissão, ocorrência de novos casos e demais dados de epidemia.
. As escolas das redes pública e privada passarão a funcionar apenas no modo remoto; as aulas presenciais estão suspensas. O mesmo vale para todas as modalidades de cursos.
. Fica proibida a realização de eventos sociais em ambientes como salões e casas de festas, inclusive infantis, e espaços de recreação infantil, parques de diversões itinerantes, clubes sociais, parques temáticos e de qualquer atividade com presença de público, que envolva aglomeração de pessoas, tais como eventos desportivos, shows, casas noturnas, boates, carros de som, trio elétrico, passeata, parques externos e internos, salas de jogos, cinemas, espaços de entretenimento externos e internos, inclusive eventos culturais, de entretenimento e de lazer, feiras de negócios e exposições, eventos corporativos (com decreto estadual).
. As cirurgias eletivas ficam suspensas e deverão ser reagendadas, mantendo a ordem de regulação.
. As atividades religiosas estão autorizadas entre 6h e 22h, desde que observados os protocolos de segurança definidos no decreto municipal.
. Estabelecimentos considerados essenciais – farmácias, drogarias, comércio de equipamentos médicos, serviços assistenciais de saúde e óticas; supermercados, padarias, mercados, açougues e peixarias, centros de abastecimento de alimentos, assistência veterinária, postos de combustíveis, chaveiros, locação de veículos; e serviços funerários – deverão funcionar com 40% da capacidade em horário normal.
. Lojas de materiais de construção e serviços de mecânica e comércio de autopeças devem funcionar de 9h às 17h, também com 40% da capacidade.
. Lojas de conveniências em postos de combustíveis e bancas de jornais poderão funcionar entre 8h e 17h, sendo proibido o consumo de bebidas alcoólicas no local (horário estipulado pelo decreto estadual).
. Shoppings centers, centros comerciais e galerias, incluindo praças de alimentação, poderão abrir exclusivamente entre 12h e 20h (horário estipulado pelo decreto estadual), sendo vedada a circulação de crianças menores de três anos nos shoppings.
. Demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços poderão abrir entre 10h e 17h (horário estipulado pelo decreto estadual).
. Barbearias e salões de beleza também poderão funcionar, no mesmo sistema que os estabelecimentos comerciais no que diz respeito às orientações de distanciamento mínimo obrigatório. Mas deverão abrir entre 12h e 20h (horário estipulado pelo decreto estadual).
. As academias, estúdios de musculação e de pilates, centros de ginástica poderão funcionar com capacidade limitada de 40%, entre 6h e 22h, também obedecendo aos protocolos de segurança.
. Bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres podem funcionar para consumo no estabelecimento e retirada de alimentos, entre 11h e 21h, sendo vedada a permanência de clientes após este horário. Fica permitido o serviço de entrega de refeições e lanches, por meio de aplicativos de entrega ou delivery, entre 6h e 23h.
. Bancos, lotéricas e repartições públicas que estejam funcionando deverão garantir o atendimento preferencial a clientes com idade igual ou superior a 60 anos, para que os clientes fiquem o mínimo tempo possível no estabelecimento, evitando ao máximo a exposição ao contágio da covid-19.
. Fica determinada a manutenção de 100% da frota do transporte municipal, sendo a capacidade de lotação limitada a passageiros sentados, com janelas destravadas e abertas, quando possível. As empresas concessionárias de transporte público deverão disponibilizar álcool em gel a empregados e passageiros e impedir a entrada de quem não esteja utilizando máscaras.
. Os velórios de pessoas não qualificadas como suspeitas de covid-19 só poderão reunir até dez familiares, com tempo de cerimônia limitado a uma hora de duração, ocorrendo obrigatoriamente entre 7h e 16h.
Todos os estabelecimentos deverão adotar uma série de procedimentos para impedir a aglomeração de pessoas. Deverão manter controle de acesso na porta de entrada, além de divulgar informações sobre a pandemia e medidas de prevenção, exigindo uso de máscaras e álcool em gel, além da aferição de temperatura corporal.
Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar pelo decreto deverão preencher um Termo de Compromisso de Responsabilidade Social para Controle da Pandemia decorrente da covid-19, cujo modelo está disponível no Diário Oficial, e expor tal documento em local visível aos frequentadores.
A Prefeitura lembra que dará continuidade às ações de fiscalização e conscientização para garantir o cumprimento do decreto, em operações integradas entre agentes das secretarias de Saúde e Defesa Civil, Ordem Pública, Transportes e Meio Ambiente.
Artigos Relacionados
20 de novembro de 2024
20 de novembro de 2024
20 de novembro de 2024
20 de novembro de 2024
20 de novembro de 2024
20 de novembro de 2024