Foto/Divulgação: Renan Otto
Lista completa pode ser conferida no Diário Oficial do município
Foi publicado o resultado preliminar do processo de recadastramento dos autorizados ao exercício da atividade de comércio varejista do Espaço Raul Veiga. Os nomes foram publicados no Diário Oficial do município desta sexta-feira (21). Os comerciantes autorizados realizaram o recadastramento junto à sede da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, ligada à Secretaria de Ordem Pública, no Partage Shopping, no período entre o dia 13 de janeiro ao dia 24 de janeiro.
A lista completa com o resultado preliminar pode ser conferida no seguinte link: https://do.pmsg.rj.gov.br/
Calendário – Realizar o recadastramento é importante para que os comerciantes se mantenham na legalidade. Estão convocados todos os autorizados ao exercício da atividade. Os comerciantes devem realizar o recadastramento seguindo as seguintes datas:
. De 24 de fevereiro a 14 de março: comerciantes autônomos das ruas Dezoito do Forte, da Praça Luiz Palmier até a antiga estrada de ferro, inclusive a Travessa Grécia, no Centro;
. De 17 a 28 de março: comerciantes autônomos da Rua Visconde de Itaúna, da Rua Francisco Portela até a antiga estrada de ferro, no Paraíso;
. De 31 de março a 11 de abril: comerciantes autônomos em localidades variadas do município, que não as elencadas acima.
Vale destacar que o recadastramento poderá ser realizado por procurador constituído em procuração específica para tal finalidade, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia simples de RG e CPF (ou CNH) do candidato e de seu procurador.
No ato do recadastramento, o comerciante varejista receberá um protocolo de atendimento que deverá ser apresentado em futuras fiscalizações, caso seja necessário. Os comerciantes que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido poderão ter a licença cassada.
A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, após análise da documentação apresentada, emitirá um certificado de recadastramento para os comerciantes que atenderem aos requisitos exigidos. O certificado será utilizado como instrumento de renovação para exercício 2025, sendo entregue aos habilitados após o fim do processo.
Documentação – Os comerciantes autorizados deverão comparecer à Subsecretaria com a seguinte documentação:
Documento oficial com foto (RG ou CNH); CPF; comprovante de residência atualizado (validade de até 90 dias); autorização para o exercício do comércio varejista autônomo, caso possua; fotos da barraca utilizada para a atividade comercial (3 fotos: frontal, lateral e superior); duas fotos do titular da autorização, no tamanho 5X7, com data do ano corrente; relação dos produtos comercializados; laudo médico que ateste a condição de saúde para o exercício da atividade, no caso de deficientes físicos e idosos (conforme critérios do Art. 3º do Decreto nº 080/2022, se aplicável); documento que comprove a condição de egresso do sistema penitenciário (se aplicável); Certidão Negativa de Débitos Municipais; formulário devidamente preenchido, contido no Anexo I do Edital publicado no DO (https://do.pmsg.rj.gov.br/
Seviço: A sede da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas fica localizada na Av. Presidente Kennedy, 425, Loja 226, 2º piso, Centro, São Gonçalo. O atendimento é realizado das 9h às 17h.
