A Prefeitura de Itaboraí segue levando aos bairros o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município (REFIS 2025). Nos próximos dois sábados (06 e 13/09), a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia realizará atendimento volante no bairro Caluge, das 8h às 14h, na Escola Municipal Promotor Luiz Carlos Caffaro.
O REFIS 2025 oferece condições especiais para que contribuintes possam quitar seus débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas sobre tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas. O programa contempla pessoas físicas e jurídicas e abrange créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
As condições de pagamento são:
• 100% de desconto para quitação à vista ou em até duas parcelas;
• 75% de desconto para parcelamentos entre três e seis vezes;
• 50% de desconto para parcelamentos entre sete e 12 vezes;
• 25% de desconto para parcelamentos de 13 a 18 vezes.
Durante o atendimento presencial, os contribuintes devem apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência atualizado. Para melhor organização, haverá distribuição de senhas, e as equipes estarão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas sobre os descontos e parcelamentos.
O secretário municipal de Fazenda e Tecnologia, Roberto Santiago, destacou a importância do programa.
“O REFIS 2025 é uma grande oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação de forma rápida e prática, aproveitando condições especiais de desconto. Nosso objetivo é facilitar esse processo, seja no atendimento presencial ou online, para que todos possam ficar em dia com o município e contribuir para o desenvolvimento de Itaboraí”, afirmou o secretário.
Além dos pontos volantes, o atendimento continua nos postos fixos da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (Centro), no Posto Avançado da Fazenda (Shopping Nova Grécia, em Manilha) e no Shopping Itaboraí Plaza, além da opção online pelo site ConnectIA, disponível no Portal do Contribuinte.
Em paralelo, o município promove também o Programa Concilia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que permitirá a análise de isenção de custas e taxas processuais, além de honorários advocatícios, nos casos em que for concedida a gratuidade de justiça.
Serviço: REFIS 2025 – Atendimento volante no bairro Caluge
Data: 06 e 13 de setembro
Horário: 8h às 14h
Endereço: Rua Raimundo de Farias, S/N – Caluge, Itaboraí (RJ)
