PROJETO PREVÊ DOAÇÃO DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DESUSO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (04/04), o Projeto de Lei 2.853/20, do deputado Jair Bittencourt (PL), que prevê a doação de veículos da administração pública que estão em desuso e há mais de 180 dias em depósitos. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

“Inúmeros pátios e depósitos públicos se encontram com grande quantidade de veículos pertencentes à frota oficial que se encontram em péssimas condições de conservação e sem possibilidades de retorno às ruas”, justificou o autor.

O texto prevê que estes veículos deverão ser cadastrados, com notificação ao órgão que detém o patrimônio dos mesmos, e vistoriados pela administração pública. O laudo deverá descrever as reais condições do veículo e a possibilidade de uso. Caso aponte ser irreversível, o veículo deverá ser doado para o RIOSOLIDÁRIO ou outra entidade com a mesma finalidade.

A doação será semestral e automática após a emissão do laudo. As instituições que receberem os automóveis serão publicadas em Diário Oficial.

Fonte: ALERJ