PROJETO DETERMINA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE COUVERT ARTÍSTICO EM BARES E RESTAURANTES

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (20/09), o Projeto de Lei 6.285/22, do deputado Samuel Malafaia (PL), que obriga a colocação de placas em bares, restaurantes e casas noturnas com informações sobre a cobrança de couvert artístico. O texto ainda precisa passar por uma nova votação em plenário.

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Além do valor cobrado pelo couvert e/ou pela entrada no estabelecimento, também deverão ser divulgados o horário previsto para o início da cobrança, o tipo de apresentação artística que irá acontecer e a área do estabelecimento em que a cobrança do couvert é prevista (ou indicação de que a cobrança vale para todas as áreas do estabelecimento). A proposta vale para os estabelecimentos com música ao vivo ou músicas mecânicas.

As placas poderão ser substituídas por painéis digitais fixos ou móveis. Os estabelecimentos que optarem pelas placas deverão utilizar aquelas com, no mínimo, 15 centímetros de altura por 30 centímetros de largura, em fundo branco com letras pretas.

Fonte: ALERJ