PROJETO AUTORIZA CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE APOIO A PACIENTES COM EPILEPSIA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.692/19, do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que autoriza o Governo do Estado a criar um núcleo de orientação e apoio a pacientes com epilepsia. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

O objetivo é prestar apoio social, jurídico e psicológico aos pacientes com epilepsia, nos termos do Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, previsto na Lei 5.136/07. O Governo do Estado poderá firmar convênio com as prefeituras para incentivar as ações.

“A epilepsia é uma doença cerebral crônica causada por diversas etiologias e caracterizada pela recorrência de crises epilépticas não provocadas. Esta condição tem consequências neurobiológicas, cognitivas, psicológicas e sociais e prejudica diretamente a qualidade de vida do indivíduo afetado”, comentou Amorim na justificativa do projeto.

Fonte: ALERJ