Foto/Divulgação: Divulgação Alerj
O programa “Lei Maria da Penha Vai à Escola”, que determina a inclusão de noções sobre a legislação de proteção à mulher e contra violência de gênero na grade curricular das escolas públicas, pode ser estendido aos colégios particulares. É o que prevê o Projeto de Lei 3.759/21, do deputado Márcio Canella (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (26/03). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou votá-lo.
A medida vale para a grade curricular do ensino médio. A proposta complementa a Lei 7.477/16, que instituiu o programa na rede pública estadual de educação. “O combate à violência contra a mulher é um dever de todos os cidadãos de bem, em especial à violência doméstica, e sua divulgação não pode ficar restrita às escolas públicas do nosso Estado”, declarou Canella.
O texto também autoriza a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a confeccionar cartilhas com o tema “Maria da Penha vai à escola” em parceria com a Subsecretaria de Estado de Políticas para Mulheres e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Fonte: ALERJ
