PROGRAMA “LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” PODE SER ESTENDIDO À REDE PARTICULAR

O programa “Lei Maria da Penha vai à escola”, que determina a inclusão de noções sobre a legislação de proteção à mulher e contra violência de gênero na grade curricular das escolas públicas, pode ser estendido aos colégios particulares. É o que prevê o Projeto de Lei 3.759/21, do deputado Márcio Canella (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (12/03). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

A medida vale para a grade curricular do ensino médio. A proposta complementa a Lei 7.477/16, que instituiu o programa na rede pública estadual de educação. “O combate à violência contra a mulher é um dever de todos os cidadãos de bem, em especial à violência doméstica, e sua divulgação não pode ficar restrita às escolas públicas do nosso Estado”, declarou Canella.

O texto também prevê que a Secretaria de Estado de Educação poderá confeccionar cartilhas com o tema “Maria da Penha vai à escola” em parceria com a Subsecretaria Estadual de Políticas para Mulheres e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Fonte: ALERJ