Foto/Divulgação: Thiago Lontra
Regras do Programa Estadual de Aprendizagem, criado pela Lei 8.561/19, poderão ser alteradas para ampliar a prioridade de atendimento a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A proposta, que modifica dispositivos da legislação com o intuito fortalecer a atuação integrada das secretarias estaduais e garantir maior alcance social ao programa, é de autoria dos deputados Chico Machado (PL) e Munir Neto (SDD).
O texto foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (02/06), e segue para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
De acordo com o projeto, a contratação de aprendizes pela administração estadual deverá priorizar adolescentes e jovens indicados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em conjunto com a Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável. O público-alvo inclui jovens em cumprimento de medida socioeducativa, acolhidos institucionalmente ou acompanhados por serviços vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A proposta também redefine as competências da Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável na implementação do programa. Caberá à pasta orientar sobre normas, procedimentos, acompanhamento, fiscalização e controle das atividades relacionadas à aprendizagem profissional.
Outro ponto previsto no projeto autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) para custear despesas referentes à contratação das entidades sem fins lucrativos e dos aprendizes participantes do programa.
Segundo o autor, a medida busca ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho e garantir formação técnico-profissional a jovens, promovendo inclusão social e desenvolvimento pessoal.
“Adolescentes que estão em instituições de acolhimento acabam ficando numa situação difícil quando completam 18 anos. Com esse projeto, eles serão capacitados e também poderão entrar no mercado de trabalho”, afirma Munir Neto.
Texto: Buanna Rosa e Petra Sobral
