PREFEITURA E ENEL DEBATEM COBRANÇAS INDEVIDAS SOBRE PONTOS DE ILUMINAÇÃO

Contestações da Subsecretaria de Iluminação Pública são acolhidas pela concessionária

Após contestar cobranças indevidas feitas pela concessionária Enel em diversos pontos de iluminação da cidade de São Gonçalo, a Subsecretaria de Iluminação Pública reuniu-se no último sábado (5) com representantes da empresa. 

Ainda que a concessionária não tenha, neste momento, se pronunciado de forma oficial, durante a reunião os técnicos da Enel responderam a alguns dos questionamentos enviados através de ofícios pela Subsecretaria de Iluminação Pública, que pedem a revisão das cobranças irregulares em mais de mil pontos de iluminação pública na cidade.

“Eles entenderam as irregularidades das cobranças nos ofícios relacionados às cobranças por pontos de iluminação na Rodovia RJ-100. Aproximadamente 70% das nossas demandas sobre essa rodovia foram acolhidas, mas vamos seguir com esse trabalho de fiscalização”, disse o subsecretário de Iluminação Pública, Ricardo Pericar.

O subsecretário disse, ainda, que o trabalho de fiscalização em relação aos pontos de iluminação pública será ampliado, com objetivo de eliminar toda cobrança feita de forma errônea ao município de São Gonçalo.

“Estamos avançando, mas ainda temos muita coisa para fiscalizar. São muitos erros. É um trabalho difícil, por nosso município ser muito extenso; nossa estrutura é enxuta. O prefeito Capitão Nelson tem nos apoiado nesse trabalho de fiscalização, um apoio que outros gestores do município não davam. Nesta gestão o prefeito quer a fiscalização para que esse dinheiro gasto nas cobranças indevidas seja revertido em benefícios e economia para o munícipe”, completou o subsecretário. 

Os técnicos da Enel e a Subsecretariaria de Iluminação Pública falaram sobre as cobranças de pontos de iluminação com lâmpadas mistas, que não são utilizadas pelo município, sobre pontos de iluminação na Rodovia RJ-100, lâmpadas que estão em terrenos que não estão sob a gestão da Prefeitura, incluindo um terreno de propriedade da concessionária Enel, lâmpadas mistas na Rodovia BR-101.

A reunião também foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, Lecinho Breda. 

Contestação

A Prefeitura de São Gonçalo contesta a cobrança indevida relacionada a 1097 pontos de iluminação pública. As cobranças foram relacionadas em dois ofícios emitidos pela Subsecretaria de Iluminação Pública e enviados à concessionária Enel. 

A contestação sobre os pontos de iluminação tem o objetivo de revisar o valor da taxa de iluminação pública cobrada à Prefeitura, cujo valor é embutido nas contas de luz do gonçalense. A análise teve início a partir do censo de iluminação pública enviado no fim do mês de novembro de 2021 pela concessionária Enel à Prefeitura. No documento, foram constatadas discrepâncias e cobranças indevidas nos valores onerados ao município. Em um dos ofícios, a subsecretaria pede o cancelamento de 351 pontos de iluminação na Rodovia Estadual RJ-100, bem como a suspensão da cobrança e restituição da Prefeitura por valores pagos por esses pontos O outro ofício é relacionado à cobrança de pontos da iluminação pública com lâmpadas mistas, que não pertencem a Prefeitura. Também há contestação sobre cobrança em duplicidade em pontos de energia localizados em uma propriedade da concessionária Enel, na Rua Adelaide Lima, no Jardim Catarina, cobrança por pontos de iluminação em áreas particulares e em um trecho da Rodovia BR-101.

Humor/Colaboração: Netto