PREFEITURA DE SÃO GONÇALO AGUARDA DECISÃO DA JUSTIÇA PARA REPASSE FINANCEIRO AS CRECHES CONVENIADAS

O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, aguarda decisão do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público para realizar repasses as creches conveniadas com o município. Entretanto, instituições, que estão sem aulas desde abril devido a pandemia do coronavírus, entraram com pedido de tutela provisória no TJERJ solicitando pagamento de repasse deste período. O pedido foi negado pela Justiça em sentença nesta terça-feira (29)

“As creches prestaram serviços ao município até meados de março, quando começou a pandemia do Covid-19. A prefeitura realizou o pagamento dos meses de fevereiro e março e as creches foram incluídas no programa do kit merenda”, explicou o secretário de Educação, Mauricio Nascimento.

O procurador geral do município, Luiz Tubenchiak, assegurou também que não existe até o momento uma definição jurídica para o tema: “Não temos decisões judiciais uniformizadas sobre esta situação, sendo certo que a única decisão sobre o tema é o indeferimento de antecipação de tutela para pagamento, o que impede o pagamento de qualquer valor até que ao questão seja decidida pelo judiciário”.

RELEMBRANDO – Em abril de 2017, assim que assumiu a prefeitura, o prefeito José Luiz Nanci, pagou uma dívida de cerca de R$1,8 milhão deixada pela gestão anterior junto às creches conveniadas. A decisão foi acertada em reunião entre o Governo e o Ministério Público (MP).

“Algumas unidades chegaram a ficar até sete meses sem receber os recursos previstos para o ano letivo de 2016. O Ministério Público acompanhou a questão desde o início daquele ano e deu todo respaldo legal as decisões do governo”, explicou o prefeito

Em 2018, com o objetivo de ampliar o número de vagas, Nanci manteve encontro com representantes das creches que estavam com documentos pendentes. Na época, a secretaria de Educação havia feito um Chamamento Público, mas apenas 24 instituições apresentaram a documentação exigida.

“O nosso objetivo era habilitar todas as instituições e garantir o maior número de vagas possível para as crianças do município. A prefeitura sempre procurou agilizar o processo, mas sempre agindo com transparência, impessoalidade, moralidade e legalidade”, garantiu Nanci.