PREFEITURA DE NITERÓI DISPONIBILIZA CLÍNICA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO À COMUNIDADE LGBTQIA+

Iniciativa, em parceria com a UFF, oferece consultoria e serviços diversos de forma gratuita

Na última segunda (29), comemorou-se o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data é dedicada a discutir políticas públicas de combate ao preconceito e dar visibilidade à comunidade lésbica no Brasil. Em Niterói, a Clínica Jurídica LGBTQIA+ trabalha no acolhimento e na inclusão social por meio de atividades, pesquisas e orientação na área do Direito para a comunidade LGBTQIA+. A iniciativa busca soluções judiciais e extrajudiciais para os conflitos apresentados por essa parcela da população, que morem em Niterói e comprovem incapacidade financeira para custear processos na Justiça ou em situação de vulnerabilidade social.

O subsecretário da Coordenadoria Municipal de Diversidade e Combate à Intolerância Religiosa (Codir), Felipe Carvalho explica que o atendimento engloba consultoria, assessoria jurídica e acompanhamento processual jurídico e administrativo. “Entre os serviços que prestamos estão: retificação do nome civil; acompanhamento perante os órgãos de segurança pública,  normalmente hostis ao atendimento e acolhimento de denúncias feitas pela população LGBTQIA+ vítima de violência física, psíquica e social. Também recebemos casos de desrespeito e a negação do uso do nome social das vítimas e/ou a retificação do registro civil, além de denúncias de violência doméstica e familiar que demandem a aplicação da Lei Maria da Penha. Essa é a primeira clinica jurídica exclusivamente voltada à comunidade LGBTQIA+ do Brasil, o que torna o município pioneiro na preocupação com a efetividade dos direitos dessa parcela da população”, explica Felipe.

A clínica é uma parceria da Prefeitura de Niterói, por meio da Codir (Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa) com a UFF, a Universidade Federal Fluminense.

“Além da consultoria e da assessoria jurídicas nas esferas administrativa e judicial, realizamos outras atividades: um curso anual preparatório social para a pós-graduação, um curso de formação em direitos humanos voltado à comunidade LGBTQIA+ (Defensoras Legais Populares), uma jornada acadêmica (também anual), um curso sobre diversidade nas empresas e no ambiente de trabalho, participamos de seminários, congressos, lives, webinares, elaboramos,  disponibilizamos cartilhas e atendemos profissionais do Brasil todo que tenham dúvida sobre procedimentos previstos na legislação e nas decisões judiciais pertinentes à temática LGBTQIA+”, resume Carla Appolinario, coordenadora da Clínica Jurídica e professora de Direito da UFF.