A iniciativa tem como objetivo garantir alimentos frescos e de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar e fomenta o desenvolvimento econômico local, priorizando produtores do município e da região.
O edital é voltado para agricultores familiares individuais, grupos formais (associações e cooperativas) e grupos informais, devidamente habilitados e que atendam aos critérios estabelecidos na legislação do PNAE. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida e o Projeto de Venda dentro do prazo estipulado no edital.
A entrega dos envelopes com os documentos de habilitação e o Projeto de Venda já pode ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Avenida 22 de Maio, no bairro Venda das Pedras.
A chamada pública está fundamentada na Lei Federal nº 11.947/2009 e nas resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que determinam a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos da alimentação escolar para a compra direta de produtos da agricultura familiar.
Entre os gêneros alimentícios previstos estão produtos hortifrutigranjeiros e demais itens especificados no edital, respeitando o planejamento nutricional da rede municipal.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança alimentar dos estudantes, a valorização do produtor rural e o incentivo à produção sustentável.
Serviço
Secretaria Municipal de Agricultura: Avenida 22 de Maio, 7557 – Venda das Pedras
