Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
Pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades do Poupatempo do Estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.487/22, de autoria do deputado Bruno Dauaire (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (06/05). O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A proposta estabelece que as despesas decorrentes da medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da empresa responsável pelo serviço.
Segundo o autor, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência destaca como fundamentais, para a efetivação dos direitos das pessoas surdas, o acesso e o reconhecimento da língua de sinais, além da disponibilização de intérpretes e outros meios de acessibilidade.
“Empresas devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva, sendo o atendimento por tradutor ou intérprete uma das formas mais diretas”, explicou.
Texto: Buanna Rosa e Petra Sobral
