POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR PODE SER CRIADA NO RIO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (04/04), o Projeto de Lei 916/2023, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), que institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação pela Casa.

A proposta estabelece diretrizes e princípios para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam a permanência dos alunos nas escolas, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

O projeto prevê a criação do Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos que se enquadram nas situações de abandono e evasão escolar. O objetivo é que os dados possam ser usados para formulação de futuras políticas públicas.

Segundo a proposta, o Executivo ainda buscará estabelecer medidas específicas de acompanhamento e suporte para grupos de alunos em situações de vulnerabilidade, tais como estudantes com deficiências, de baixa renda ou em áreas de risco visando garantir sua permanência e sucesso na escola.

Dentre as outras ações previstas, estão a expansão do número de escolas em tempo integral, palestras de conscientização sobre a gravidez precoce e combate ao bullying, a identificação de alunos e familiares que precisam de apoio financeiro para despesas básicas e o estímulo à integração dos alunos através de grêmios, grupos esportivos e de estudos.

O projeto prevê também visitas aos alunos evadidos, se possível com a presença dos demais alunos de sala, como forma de incentivo ao seu retorno escolar. Também está previsto no projeto a aproximação da família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições pessoais, planos futuros e do ambiente estudantil.

As escolas ainda poderão promover disciplinas sobre projetos de vida, em que o educador discute com os alunos as possibilidades que os estudantes têm para depois da conclusão do ensino básico.

“A iniciativa não gera nenhum custo adicional aos cofres públicos por tratar-se de um projeto de diretrizes que propõem ações em pastas e estruturas já existentes”, comentou Cozzolino.

A implementação da política será coordenada de forma intersetorial e integrada pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e poderá contar com a colaboração de outras secretarias e órgãos estaduais, bem como entidades da sociedade civil e representações de segmentos que integram a comunidade educacional.

Fonte; ALERJ