Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
Os policiais militares, civis e penais, os bombeiros militares e os agentes socioeducativos do Estado do Rio poderão ter direito à opção de nova lotação em unidade de trabalho mais próxima de suas residências quando seus filhos, cônjuges ou dependentes tiverem doenças que exijam cuidados especiais. É o que determina o Projeto de Lei 562/23, de autoria original do deputado Vinicius Cozzolino (União) que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (04/03). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa. A votação plenária foi comandada pela deputada Tia Ju (REP), iniciando a sequência de presidentes mulheres durante as sessões do mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
De acordo com a proposta, o benefício deverá ser concedido mediante apresentação de laudo médico fundamentado, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10). O documento terá validade de 12 meses, salvo nos casos que lei específica preveja validade diferenciada. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.
O autor argumentou que a medida busca reduzir o tempo de deslocamento dos profissionais de segurança, facilitando o atendimento a eventuais emergências familiares e garantindo melhores condições para que possam conciliar a atividade profissional com o cuidado aos dependentes. “A iniciativa pretende assegurar mais qualidade de vida aos policiais e às suas famílias”, concluiu Cozzolino.
O texto também tem a coautoria dos deputados Carlinhos BNH (PP), Giovani Ratinho (SDD), Carlos Minc (PSB), Dionisio Lins (PP), Renata Souza (PSol), Dani Balbi (PCdoB), Professor Josemar (PSol), Cláudio Caiado (PSD), Felipinho Ravis (SDD), Brazão (União) e do ex-deputado Léo Vieira.
