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A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (16/07), três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento para apurar perdas milionárias sofridas pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). As perdas envolvem recursos públicos da ordem de R$ 641,4 milhões aplicados em fundos administrados pelo conglomerado, atualmente em liquidação extrajudicial.
As ações concentram-se em aportes do Rioprevidência realizados em dois fundos de investimento vinculados ao Grupo Master: Revolution e Texas I FIA. Segundo os documentos protocolados pela PGE, as perdas já alcançam patamares alarmantes:
Investimento em “ação-fantasma” e manipulação de mercado
“O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento”, afirma a petição.
O fundo chegou a ficar desenquadrado das regras da CVM em novembro de 2025, mantendo apenas 31% do patrimônio em ações, abaixo dos 67% exigidos para fundos de ações.
Gestão temerária e “renúncia de direitos”
“A Gestora Acura não detinha poderes para votar matérias que significassem a renúncia de direitos do Revolution no Fundo EICON FIDC. Desta forma, não cumpriu o seu dever fiduciário de fidelidade aos interesses do Revolution”, escreveu a nova gestora Versal em comunicação ao Rioprevidência.
As ações protocoladas
A PGE ajuizou três medidas distintas na manhã desta quinta-feira:
2. Tutela Cautelar (Texas I FIA): pede a indisponibilidade de bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e dos diretores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, além da apresentação de auditoria independente sobre a situação do fundo.
3. Ação de Exibição de Documentos, para obtenção de informações, que tramita em segredo de justiça.
Pedidos de bloqueio bilionário
A PGE destaca que ambos os fundos — Revolution e Texas I FIA — tiveram suas carteiras ocultadas após os pedidos de resgate, sob alegação de “sigilo”. No caso do Texas I, o sistema da CVM indica ausência de informações nos últimos 360 dias, ou seja, desde antes do investimento do Rioprevidência.
“Essa assimetria de informações persiste até hoje, após a carteira do ‘Fundo Texas I FIA’ ter se tornado invisível, o que prejudica sobremaneira a própria precificação segura do prejuízo experimentado pelo Estado”, argumentam os procuradores.
Os procuradores fundamentam as ações no dever fiduciário dos administradores e gestores de fundos, previsto na Resolução CVM nº 175/2022 e no Código Civil (artigos 1.368-C a 1.368-F). Segundo a PGE, “é inegável a violação de deveres legais e regulamentares pelos demandados, que agora acarretam prejuízo iminente ao patrimônio público previdenciário estadual e, por conseguinte, a responsabilidade civil dos Réus”.
Próximos passos
Parabéns ao Exmo Dr V.ex Des ora interventor ora governador do estado do Rio de Janeiro e toda sua nobre equipe.
Desejamos sucesso nas operações
Best Regards
Leandro de Souza Teixeira
Leandro Teixeira Gonçalves
CPF/CIN: 08575132733