Prontuário eletrônico e registro eletrônico de saúde devem ser implantados em toda rede hospitalar pública e privada do Brasil. É o que prevê, um requerimento feito pelo Deputado Federal Pedro Augusto (PSD/RJ), junto ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Segundo parlamentar, “com a implantação do prontuário eletrônico do paciente e o registro eletrônico de saúde, além de um melhor controle de gastos públicos pelo Estado, o sistema vai possibilitar que um profissional da área médica se comunique rapidamente com outros profissionais, seja de sua ou de outras equipes médicas garantindo ao paciente um tratamento humanizado de saúde”. O requerimento atende a Lei 13.787/2018, já em vigor, que obriga Estados e Municípios a criarem um sistema digitalizado com informações dos pacientes que utilizam os serviços de saúde em todo o território nacional, nas unidades públicas ou privadas.
BANHEIRO E BEBEDOURO NAS FARMÁCIAS
O Deputado Federal Pedro Augusto (PSD/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei, (PL 3063/2021), que obriga farmácias em todo território nacional, a disponibilizarem banheiros e bebedouros para os clientes. Segundo o Deputado, “é de suma importância que os consumidores desses estabelecimentos tenham um local adequado para realizarem suas necessidades fisiológicas, além disso, muitos deles precisam tomar uma medicação importante. Os bebedouros e os sanitários são fundamentais no processo de assistência à saúde dessas pessoas”.
