Foto/Divulgação: Alerj
Candidatas que amamentam filhos de até seis meses poderão fazer as provas de concursos públicos estaduais em locais próximos dos endereços residenciais declarados no ato da inscrição. A proposta consta no Projeto de Lei 5.312/22, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quinta-feira (12/11). Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.
O texto amplia a Lei 8.355/19, que já assegura às mulheres lactantes o direito de amamentar durante as provas, e inclui também o acompanhamento do fiscal durante o período de amamentação.
Segundo o autor da proposta, essas mães ainda esbarram no obstáculo que é percorrer com o bebê a longa distância até o local onde ocorrerá o certame. “Com a determinação de que o concurso seja realizado em local próximo a residência dessas mães, temos uma melhor igualdade no acesso ao certame, uma vez que a distância pode ser determinante na desistência por uma vaga”, explica o parlamentar.
As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 10h30.
Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.
Texto: Larissa Bispo e Petra Sobral, da Agência Alerj
