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Em São Gonçalo, elas são 54% do eleitorado, mas ocupam apenas 7% das cadeiras da Câmara; violência política e desigualdade na representação também colocam em debate a garantia de direitos humanos
Quando se fala em direitos humanos, ainda é comum ouvir que o assunto está relacionado apenas à defesa de pessoas que cometeram crimes. Mas os direitos humanos fazem parte da vida de todos.
Ter acesso à saúde e à educação, trabalhar em condições dignas, viver em segurança, não sofrer discriminação, poder expressar uma opinião e participar das decisões políticas são exemplos de direitos que devem ser garantidos a qualquer pessoa.
Votar também é um direito humano
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem o direito de participar do governo de seu país, diretamente ou por meio de representantes escolhidos livremente.
Para as mulheres, essa garantia tem uma história relativamente recente no Brasil. O voto feminino foi reconhecido nacionalmente em 1932. Hoje, mais de nove décadas depois, elas são maioria entre os eleitores, mas continuam em minoria entre aqueles que ocupam os espaços de decisão.
Em São Gonçalo, 54% votam, mas apenas 7% ocupam a Câmara
Nas eleições municipais de 2024, o município tinha 665.181 eleitores. Desse total, 359.120 eram mulheres, aproximadamente 54% do eleitorado. Na Câmara Municipal, a proporção é muito diferente. Das 27 cadeiras da atual legislatura, apenas duas são ocupadas por mulheres: Patrícia Silva e Aline Cici Maldonado. Isso representa cerca de 7% da Câmara Municipal.
Houve avanço em relação à eleição anterior. Dados do Observatório Fortalece São Gonçalo mostram que a representação feminina passou de aproximadamente 4%, em 2020, para 7%, em 2024. Ainda assim, permanece muito distante da participação das mulheres no eleitorado.
A diferença levanta uma pergunta importante em um ano eleitoral: se as mulheres são maioria entre quem vota, por que continuam sendo minoria entre quem é eleito?
A diferença também aparece na Alerj
O cenário se repete quando se observa o Estado do Rio de Janeiro. As mulheres representam 52,8% da população fluminense, o equivalente a aproximadamente 8,47 milhões de pessoas, segundo o Censo 2022. O Rio é o estado brasileiro com a maior proporção feminina em sua população. Elas também representam aproximadamente 54% do eleitorado estadual.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entretanto, apenas 17 das 70 cadeiras são ocupadas por deputadas estaduais. São cerca de 24% do Legislativo. A atual bancada feminina é a maior da história da Assembleia, mas as mulheres continuam ocupando menos de um quarto das cadeiras.
Os números mostram que conquistar o direito ao voto foi fundamental, mas a participação política das mulheres não termina na urna. O direito de participar da vida política também envolve poder se candidatar, disputar uma eleição em condições de igualdade, ser eleita e exercer um mandato sem sofrer violência por ser mulher.
Direitos humanos também significam segurança
A garantia de direitos também passa pelo direito à vida e à segurança.Esse ponto é importante porque direitos humanos e segurança pública muitas vezes são apresentados no debate público como se fossem assuntos opostos. Na prática, segurança pública também deve existir para garantir direitos, inclusive os direitos dos próprios profissionais que trabalham nela.
Em 2019, a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) tornou-se a primeira mulher negra a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Naquele momento, ao falar sobre a relação entre segurança e direitos, afirmou:
“Não é uma contradição defender direitos humanos e segurança pública. A polícia do Rio de Janeiro é a que mais morre e mata no país. Queremos garantir uma condição digna para o ofício do policial, que hoje não tem os seus direitos assegurados”.
A discussão ajuda a ampliar o entendimento sobre o tema: direitos humanos não são direitos de um determinado grupo. São garantias que existem para proteger a dignidade, a liberdade, a integridade e a vida das pessoas.
Isso inclui a mulher vítima de violência, o policial que precisa de condições dignas de trabalho, a criança que precisa de escola, a família que depende de atendimento de saúde e também o cidadão que precisa ter garantido o direito de escolher seus representantes.
Quando a violência tenta retirar mulheres da política
Se participar da política é um direito, tentar impedir uma mulher de exercer essa participação por meio da violência também é uma violação.
A violência política de gênero pode acontecer durante uma eleição ou depois dela, quando a mulher já exerce um mandato. Pode envolver ameaças, perseguições, constrangimentos e outras ações direcionadas a dificultar ou impedir sua atuação política.
Desde 2021, o Brasil possui uma legislação específica para enfrentar o problema. A Lei 14.192 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
O próprio TRE-RJ relaciona a violência política de gênero à sub-representação feminina e aos prejuízos causados à democracia.
Isso significa que garantir a presença das mulheres na política não é apenas uma discussão sobre mulheres. É uma questão de democracia e de direitos humanos.
94 anos depois, o voto feminino volta ao debate
A discussão sobre garantia de direitos ganhou outro elemento em 2026. Noventa e quatro anos depois da conquista do voto feminino, conteúdos questionando a participação das mulheres nas eleições voltaram a circular nas redes sociais brasileiras.
É importante fazer uma distinção: isso não significa que exista hoje uma proposta institucional concreta prestes a retirar das brasileiras o direito ao voto. Mas a circulação desse discurso chama atenção porque o voto não é apenas uma escolha eleitoral. É o exercício de um direito político e de um direito humano.
Questionar se mulheres deveriam votar significa, portanto, colocar em discussão a participação de mais da metade do eleitorado brasileiro no processo democrático.
E o que isso tem a ver com as eleições de 2026?
Neste ano, os moradores de São Gonçalo escolherão presidente da República, governador, senadores e deputados federais e estaduais.
Esses representantes tomarão decisões sobre segurança pública, saúde, educação, orçamento, políticas para mulheres e diversas outras áreas que interferem diretamente na vida da população. No caso da Alerj, por exemplo, os deputados estaduais aprovam leis, fiscalizam o governo estadual e participam da definição do orçamento destinado às políticas públicas.
Por isso, direitos humanos não começam nem terminam no dia da eleição. Mas votar é uma das formas que a população possui para participar das decisões sobre como esses direitos serão garantidos.
** Este conteúdo foi produzido com apoio do Programa Orire de Apoio às Mídias Independentes 2026, iniciativa do Instituto Orire voltada ao fortalecimento do jornalismo independente e da produção de informação de interesse público.
